O novo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o engenheiro Nelson Hubner, afirmou nesta sexta-feira (13), em discurso durante sua solenidade de posse, que o País tem pela frente, entre os seus maiores desafios, a licitação de usinas na Amazônia para melhor aproveitar a oferta de energia hidrelétrica.
Segundo ele, as experiências de licitações das usinas localizadas no Rio Madeira, em Rondônia, mostram a necessidade de aprimoramento dos editais, “no sentido de propiciar uma ampla competição entre os agentes, que permitam uma efetiva redução no preço final da energia”. Hubner lembrou que os grandes projetos para essa área, em fase final de elaboração, são as usinas de Belo Monte (PA), e dos rios Tapajós – Teles Pires (MT).
Ele aproveitou o discurso para defender uma ação pró ativa e colaborativa entre a Aneel e os órgãos de licenciamento ambiental para alcançarem a maior oferta de energia limpa e barata no País. “Essas são preocupações relevantes, tendo em vista o aquecimento global e o uso mais efetivo dos novos recursos energéticos naturais”, disse.
Investimentos
Hubner disse que vai trabalhar para a atração de investimentos para o setor e para a universalização da energia elétrica no Brasil. “É evidente a necessidade de um contínuo aperfeiçoamento do processo regulatório”, disse Hubner para uma plateia de empresários do setor e de representantes das diversas áreas de energia do governo.
Segundo ele, a agência deve promover uma “fina sintonia” do equilíbrio entre consumidores, governo e empresas. Ele defendeu a valorização e fortalecimento do quadro técnico da Aneel e da manutenção do relacionamento com outras entidades do setor, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Hubner defendeu ainda a desvinculação entre os orçamentos da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. Ele lembrou que os recursos da agência vêm da taxa de fiscalização que é cobrada de todos os consumidores de energia elétrica na conta de luz. “Tais recursos representam fontes exclusivas de receitas”, disse Hubner, acrescentando que, se os recursos forem maiores que o necessário, os valores devem ser revistos para contribuir com a diminuição das tarifas de energia.
O novo diretor da Aneel afirmou que a autonomia da agência fica comprometida com os contingenciamentos desses recursos. Todos os anos, o governo promove cortes no orçamento da Aneel, mesmo que a taxa de fiscalização seja superior aos valores propostos pelo órgão regulador.
“Essa autonomia, no entanto, não deve ser confundida com independência absoluta, dada a vinculação constitucional. Mas essa vinculação não pode ser confundida com subordinação”, disse, defendendo uma complementaridade de papeis entre os órgãos do setor.
Hubner assume o comando da Aneel para um mandato de quatro anos em substituição a Jerson Kelman, que deixou a agência em janeiro deste ano. Ele já trabalhou na Aneel, em uma das superintendências do órgão, e ocupou alguns cargos no Ministério de Minas e Energia, entre eles o de ministro interino por um período de oito meses.
Tarifas
Nelson Hubner destacou ainda em seu discurso de posse que há desafios regulatórios a serem enfrentados nas questões de revisões e reajustes tarifários. Segundo ele existe no País “paradoxal assimetria tarifária” onde as regiões mais pobres têm tarifas cada vez mais elevadas, enquanto outras mais ricas têm tarifas mais baixas.
Hubner defendeu que a Aneel lute contra essa tendência e mostre ao governo que ela pode se agravar com o tempo. Segundo ele isso ocorre devido à extinção do imposto único sobre a energia elétrica e do aumento dos tributos e encargos nas contas de energia, particularmente o ICMS. “Isso vem levando nosso país aos mesmos patamares de tarifas de países que têm custo de geração muito superiores aos nossos”. Ele defendeu uma discussão desse tema entre Executivo e Legislativo em busca de uma atualização das políticas regulatórias e tarifárias.
Licença ambiental
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, aproveitou a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Aneel para reclamar das dificuldades de se conseguir licença ambiental para a construção de hidrelétricas. “É mais fácil subir em pau de sebo do que conseguir licença para hidrelétrica”, brincou o ministro.
Segundo ele, o Brasil ocupa apenas 23% da sua capacidade de aproveitamento hidráulico. “Temos ainda 77% de aproveitamento e não nos deixam fazer”, reclamou. O ministro informou que o Brasil vai precisar, em 10 anos, mais 54 mil megawatts (MW) e 36 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que, segundo ele, representa uma necessidade de se elevar em cerca de 40% a quantidade atual de linhas.
