Brasília – A senadora Heloisa Helena (sem partido-AL) disse ontem que vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão dos partidos da base governista de não indicarem representantes para a CPI dos Bingos.
“Vou recorrer da decisão para que se analise a constitucionalidade da decisão dos líderes”, disse a senadora. Por considerar que a Constituição determina que uma CPI está criada quando o requerimento para sua instalação reúne assinaturas de um terço dos parlamentares, Heloísa Helena disse que o Congresso precisa cumprir a sua tarefa de fiscalizar os atos do Poder Executivo por meio da CPI. “Não é a indicação de membros pelos líderes que determina a criação de uma CPI. Isso é uma farsa. A indicação é só para garantir a proporcionalidade na composição da comissão”, analisou.
Na avaliação de Heloísa, se os líderes não quiserem indicar os integrantes da CPI estarão simplesmente abrindo mão de sua prerrogativa, mas a CPI não pode, por isso, deixar de ser criada. “Não abrir a CPI é um crime. É inadmissível. Esse tipo de vigarice política é ruim para o aprimoramento da democracia. A CPI é necessária, porque nenhuma pessoa de bom senso vai acreditar que não existam ramificações no Planalto das ações de Waldomiro”, declarou.
Ela anunciou que vai recorrer contra qualquer decisão que impeça a instalação da CPI. Em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) pediu que seja dada uma solução à instalação da CPI, pois, caso contrário, o assunto não vai deixar de incomodar o Senado tão cedo. O governo teme que o ex-assessor da Presidência Waldomiro Diniz se torne o foco principal das investigações. Subordinado ao ministro José Dirceu (Casa Civil) no ano passado, Waldomiro foi flagrado em uma fita de vídeo pedindo a um empresário do jogo, em 2002, dinheiro para si e para a campanha de candidatos a governos estaduais.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), que é da base, mas assinou o requerimento da CPI, já solicitou à Mesa do Senado a análise de, em caso de “omissão dos partidos políticos”, os integrantes da comissão parlamentar de inquérito poderem ser indicados pelo presidente do Senado. Sarney afirmou de manhã, que não iria se sobrepor à decisão das lideranças dos partidos que não indicarem nomes. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) fez no plenário a leitura do requerimento para instalação da CPI. Os partidos tem dois dias para indicar seus representantes.
