O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu nesta segunda-feira (2) a "necessidade urgente" de uma revisão do marco legal do setor de telecomunicações do País. Durante discurso na posse do novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, ele afirmou que são necessárias mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, na Lei do Cabo e no Código Brasileiro de Telecomunicações. "É preciso determinar o que precisa ser modificado para continuar atendendo ao interesse nacional", disse o ministro. Em seguida, Costa afirmou que "essas leis ficarão velhas e podem travar o crescimento e do País.
Costa também defendeu uma revisão na lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com ele, é preciso associar a arrecadação do Fust a planos concretos de universalização. "Não só universalização do telefone fixo, mas também do celular e da internet de alta velocidade", complementou.
O ministro lançou ainda a idéia de fazer um programa de universalização das telecomunicações voltado para as camadas mais pobres da sociedade, semelhante ao Bolsa Família. No programa, o usuário receberia o benefício do novo Fust diretamente.
Grande empresa
Hélio Costa afirmou ainda que "o Brasil precisa de uma grande empresa nacional de telecomunicações". De acordo com o ministro, o Plano Geral de Outorgas precisa ser revisado "para se harmonizar com novas visões estratégicas do País", inclusive "aspectos de segurança nacional".
De acordo com ele, se o Brasil não tiver uma grande empresa do setor para disputar o mercado internacional e estimular o desenvolvimento de pesquisas, "não vamos passar de eternos atores secundários da globalização".
