O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou nesta quinta-feira, 26, a exoneração do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ricardo Teixeira (PV), após a sentença em primeira instância que determinou a sua demissão do cargo comissionado, no dia 6.
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, já havia dado uma liminar (decisão provisória) no ano passado para que fosse afastado da administração municipal, quando ele ocupava o cargo de secretário do Verde e Meio Ambiente. A liminar acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estadual (MPE) contra a nomeação de Teixeira por Haddad. O argumento da Promotoria é que o ex-secretário já havia sido condenado por improbidade administrativa e estava proibido de contratar com o poder público. Teixeira contesta a ação afirmando que ele não teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça, portanto pode ocupar um cargo de indicação do prefeito de São Paulo.
A decisão mandou a Prefeitura exonerar o ex-secretário sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça paulista contra a sentença que determinou a demissão.