O Ministério Público Estadual (MPE) multou a Prefeitura de São Paulo em R$ 50.101,49 por ter fechado a Avenida Paulista para carros no domingo. A gestão Haddad informou que, mesmo assim, vai manter a abertura para pedestres e ciclistas todas as semanas. A Prefeitura alega que a medida faz parte de uma “política pública de ampliar os espaços de lazer da população”. A sanção deve ser cobrada a cada novo fechamento, afirmou o MPE.
Responsável pela multa, o promotor José Fernando Cecchi Júnior, de Habitação e Urbanismo, afirmou na decisão que a administração municipal descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 no qual se comprometia a não fechar a via mais do de três vezes ao ano. O TAC previa uma multa de R$ 30 mil, que foi corrigida com base na inflação do período.
Desde que o prefeito decidiu bloquear a avenida para carros pela primeira vez, em 28 de junho, para a inauguração da ciclovia, Município e MPE travam embates. Após quatro meses de discussões e polêmicas, Haddad decidiu fechar em definitivo a Paulista aos domingos, das 9 horas às 17 horas, a partir do último fim de semana.
O promotor sustenta que “os esforços” do MPE “em buscar soluções e medidas alternativas às medidas de fechamento da Avenida Paulista” foram todos “infrutíferos”. A Prefeitura foi notificada anteontem pelo órgão a pagar o montante em até 15 dias. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos (usado para prevenção de danos causados ao meio ambiente e a bens de valor artístico e histórico).
Já neste fim de semana, está previsto o bloqueio na Paulista para veículos a partir das 13 horas. A Prefeitura reforçou que a medida está mantida e rebateu o MPE, explicando que discutiu “à exaustão” com o órgão sobre a iniciativa. “Entendemos que as negociações estão concluídas. Mas seguimos abertos para o diálogo”, informou a administração municipal.
A Prefeitura declarou ainda que vai “reafirmar que a política pública de ampliar os espaços de lazer para a população não se enquadra dentro do TAC”, mas em lei que institui o Plano Nacional de Mobilidade. Segundo o artigo 23 dessa lei, os entes federativos podem “restringir e controlar acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados”.
Repercussão
Uma das diretoras da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do bairro Cerqueira César (Samorcc), Célia Marcondes afirmou apoiar a decisão do MPE: “A infração é óbvia, havia um documento que a Prefeitura não poderia fazer e fez indevidamente. Acordos são feitos para serem respeitados, a população deve ser respeitada, leis devem ser respeitadas”, disse.
Da mesma forma, a Associação Paulista Viva, que reúne moradores e comerciantes da via, reencaminhou nota que havia produzido no início da semana, em que manifesta “sua veemente contrariedade em relação à decisão da Prefeitura (de fechar a avenida) e reafirma a sua confiança no Ministério Público”.
Por outro lado, o grupo ObservaSP, que reúne arquitetos e urbanistas da Universidade de São Paulo (USP), escreveu um texto defendendo a Prefeitura. “No caso da abertura da Paulista, não podemos aceitar o posicionamento desta promotoria, que tem se mostrado conservador e pouco flexível em relação ao plano de uma administração democraticamente eleita de reduzir a importância do transporte individual motorizado.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo