Aposta da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) para discutir o setor de transportes, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) foi instituído oficialmente nesta terça-feira, 2, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade. O comitê havia sido prometido pelo petista na semana passada, quando a Câmara Municipal ainda discutia a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, para investigar a chamada “caixa-preta” dos gastos públicos com as empresas de ônibus, e que poderia desgastar a imagem do governo municipal.
O decreto que institui o CMTT é assinado, além de Haddad, pelo secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, que há oito dias disse que a instalação de uma CPI para apurar as relações financeiras da Prefeitura com as viações iria “achacar” os empresários do ramo. A declaração provocou mal estar entre os vereadores e Tatto, posteriormente, teve que se desculpar pela fala.
Nos moldes apresentados por Haddad, o CMTT, que não será deliberativo, terá a missão de “garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana” na capital paulista.
O conselho poderá ainda “propor a normatização em questões de trânsito e sugerir alterações que contribuam para a sua eficiência, observada a legislação vigente”. Os conselheiros também terão a atribuição de fiscalizar e avaliar o serviço de transporte urbano de passageiros, “em especial o coletivo público”, sugerindo, quando quiserem, “alternativas que viabilizem” a integração entre os diferentes modais.
Caberá ao grupo ainda a análise da gestão financeira do sistema de ônibus, um dos principais focos da CPI dos Transportes, que acabou aprovada pelos vereadores, embora tenha um viés governista.
O CMTT será composto por 39 membros, dos quais 13 serão representantes de órgãos da própria Prefeitura. Também haverá 13 representantes dos operadores dos serviços de transportes, inclusive um do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SPUrbanuss), que é a entidade patronal das viações de ônibus paulistanas.
Os demais 13 membros são descritos pela administração Haddad como “representantes da sociedade civil” e serão eleitos em votação direta “pela população local”. O mandato de todos valerá por dois anos e não será remunerado, por ser considerada “relevante função pública”.
O Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município serão convidados a compor o CMTT. A eleição dos participantes da sociedade civil será normatizada em até 60 dias e será feita pela Secretaria Municipal dos Transportes, chefiada por Tatto.
