O gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT) cassou a aposentadoria de um ex-auditor-fiscal da Secretaria Municipal de Finanças que teria relação com a Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS) e outros esquemas de corrupção.
A cassação de Nadim Youssef El Joukhadar foi publicada em um despacho do prefeito no Diário Oficial da cidade desta quinta-feira, 25, e segue manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced).
Joukhadar pediu aposentadoria da Prefeitura depois que o escândalo da máfia do ISS foi deflagrado, com a prisão de quatro servidores, em outubro de 2013. Segundo o site de Transparência da Prefeitura, ele ganha R$ 22.301,60 mensais de aposentadoria — é o valor que deve perder. O benefício foi concedido em agosto do ano passado, quando ele já integrava a lista de servidores suspeitos de enriquecimento ilícito. Mesmo aposentado, a Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu procedimento contra ele em março deste ano.
Segundo investigações da Controladoria e do Ministério Público Estadual, o servidor antecedeu os integrantes da Máfia do ISS na cobrança de propina de incorporadores que faziam lançamento de imóveis na cidade.
Uma testemunha protegida, representante de uma construtora, contou em depoimento prestado ao MPE em outubro do ano passado que Joukhadar exigia valores das empresas para que “os procedimentos tivessem andamento no setor” que liberava os imóveis, enquanto a máfia costumava cobrar para dar desconto no ISS devido.
O fiscal com a aposentadoria cassada, no entanto, é lembrado por ter menos “agressividade” que os membros da máfia ao exigir valores. “Os valores exigidos por Nadim (Joukhadar) eram menores do que os praticados por Amilcar (José Cansado Lemos, fiscal já denunciado à Justiça) e dependiam de cada caso. Recorda-se ainda que Nadim exigia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para que houvesse andamento do processo”, disse a testemunha.
Defesa
O advogado Adriano Salles Vanni, que representa Joukhadar em seu procedimento na Prefeitura, avaliou que a cassação da aposentadoria “foi uma injustiça”. Isso porque, segundo Vanni, “a cassação se baseia no depoimento de uma única pessoa, o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, pessoa cujas notícias recentes colocam tudo o que disse sob suspeita”.
O advogado refere-se à prisão em flagrante do fiscal, ocorrida no dia 22, em que ele recebia R$ 70 mil de outro servidor da Prefeitura, também investigado, para que Magalhães não o entregasse. O flagrante foi relaxado dois dias depois pelo juiz Marcos Vieira de Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).
“O depoimento do empresário que cita meu cliente foi dado ao Ministério Público. Não à Prefeitura, que conta apenas com o testemunho de Magalhães para decidir pela cassação”, completa o defensor. Vanni afirmou que vai recorrer à Justiça para garantir o benefício de Joukhadar.