O vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), um dos nomes mais fortes para assumir a presidência da Casa na eleição do próximo domingo, 1º, disse que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo é equivocada e o aumento dos salários dos vereadores se deu dentro da legalidade.
O juiz argumentou que o aumento salarial feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senhor acredita que a decisão da Câmara desrespeitou a lei?
Há um claro equívoco do Judiciário nesta questão. Sobre o argumento de que não se pode criar novas despesas a 180 dias do fim legislatura, nós não criamos novas despesas com pessoal. O salários dos vereadores já é uma despesa prevista. O reajuste é previsto na Constituição e só há esse período por lei em que pode ser votado, já que só pode ocorrer ao fim da legislatura. À Câmara só cabe no dia de hoje, dia de Natal, cumprir a decisão, mas vamos discutir e recorrer. Ainda mais porque tem várias decisões como esta que já sucumbiram por decisões finais. Acredito que houve um equívoco na decisão.
O aumento já havia tido repercussão negativa com a população. O senhor avalia que a Câmara pode agora recuar?
Devemos recorrer da liminar porque foi uma matéria aprovada pelo plenário. A Câmara, como instituição, decidiu pelo aumento e essa é uma decisão que precisa ser respeitada. Podemos até rever o aumento, mas não é esse o instrumento (a desistência de recorrer da liminar). A revisão só pode ser feita por uma nova decisão em plenário. O instrumento que existe para um vereador que, eventualmente, queira renunciar ao aumento é enviar uma carta à diretoria-geral da Câmara e comunicar que quer abrir mão da diferença. Esse valor será devolvido à Prefeitura. Isso é discricionário a cada vereador, mas a decisão do plenário precisa ser respeitada.
O senhor pretende abrir mão do aumento salarial?
Não avaliei ainda porque sou um dos subescritores do projeto de reajuste a pedido da Mesa Diretora. A minha decisão pessoal (sobre o projeto de reajuste), eu tomei quando votei. Só vou tomar qualquer posição diferente no ano que vem. Ainda mais agora porque, com essa decisão judicial, vou ter de participar da defesa da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
