A prefeitura do Guarujá, na Baixada Santista (SP), anunciou que entrará com uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ainda nesta terça-feira, 7, pelos prejuízos causados pela falta de água na cidade. A prefeitura afirma que moradores, turistas e comerciantes acumulam transtornos desde o dia 31, quando falhas no abastecimento passaram a afetar diversos bairros do município, sobretudo a região da Enseada.
De acordo com a prefeitura guarujaense, a ação terá como objetivo evitar que novos episódios de falta de água atinjam a cidade neste verão ou nos próximos anos. O processo será elaborado em conjunto com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município, que exigirá que a Sabesp pague multa de R$ 210,9 mil por não ter cumprido o prazo de 24 horas dado pela administração municipal para normalizar o abastecimento.
A notificação foi feita pelo Poder Executivo na sexta-feira, 3, mas o fornecimento só foi parcialmente normalizado dois dias depois, segundo a prefeitura. Conforme o Executivo, após a notificação, a Superintendência Regional da Baixada Santista da companhia não reconheceu a dificuldade e afirmou, por meio de ofício, que a cidade foi afetada apenas por abastecimento com baixa-pressão, e não por falta de água.
Procurada, a Sabesp diz que reconhece o direito do município de “demandar ações para a melhoria do saneamento na cidade” e que trabalha em conjunto com a prefeitura para ampliar a qualidade do serviço prestado. A companhia afirmou ainda que está à disposição da prefeitura guarujaense para quaisquer esclarecimentos e que “todos os prejuízos que forem de sua responsabilidade serão ressarcidos após análise e aprovação”.