Brasília – No dia em que se comemora a abolição da escravatura, a Justiça do Trabalho aplicou a maior multa até hoje no País por exploração de trabalho escravo. O juiz do trabalho de Marabá, Jorge Vieira, em sentença proferida na manhã de ontem, multou o grupo Lima Araújo Agropecuária em R$ 3 milhões por explorar trabalhadores em duas fazendas de sua propriedade. Na sentença, o juiz também determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário e a indisponibilidade dos bens do grupo. Por explorar trabalho escravo, a Lima Araújo já havia sido multada outra vez em R$ 30 mil e seu nome está incluído na lista suja do Ministério do Trabalho.
Em pelo menos duas ações do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho foram resgatados 169 trabalhadores nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, ambas localizadas em Piçarra, no sul do Pará. O Ministério Público do Trabalho havia pedido que a multa fosse de R$ 80 milhões, mas o juiz, com base no patrimônio estimado das empresas, de R$ 10 milhões, segundo os autos, fixou a multa em R$ 3 milhões. O juiz observou, no entanto, que matérias publicadas na imprensa afirmam que o patrimônio do grupo chegaria a R$ 18 milhões, daí o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário. O Grupo Lima Araújo é de Alagoas, mas as duas fazendas ficam no Sul do Pará. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado esta semana diz que o Brasil tem sido um exemplo no combate à mão-de-obra escrava nos últimos anos. Segundo o documento, o Sul do Pará é a região do País com a maior incidência de exploração de mão-de-obra escrava. ?A sentença confirma as conclusões do relatório da OIT de que o Brasil está avançando nas punições no que se refere à Justiça do Trabalho, mas na questão criminal ainda não há grandes avanços. Esperamos que a punição seja um exemplo para que os empresários rurais erradiquem de vez a exploração do trabalho escravo em suas fazendas?, afirmou o juiz. A maior multa aplicada até então pela Justiça do Trabalho por exploração de mão-de-obra escrava foi de R$ 760 mil, contra o senador João Ribeiro (PFL-TO), dono da fazenda Ouro Verde, em Piçarra do Sul, no sul do Pará. A empresa Lima Araújo Agropecuária chegou a manter os trabalhadores morando em currais. A situação foi testemunhada pela fiscal do Ministério do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas. Ela participou da equipe que em 2001 esteve nas duas fazendas da empresa, localizadas no sul do Pará. ?Na primeira fiscalização, o que mais me impressionou é que, à medida que a gente ia se distanciando da sede da fazenda, a situação ia piorando. Os trabalhadores viviam em barracos ao redor de um rio cheio de fezes?, lembra a fiscal, emocionada com a sentença decretada ontem.
