Brasília – Um grupo de trabalho vai definir novas regras de fiscalização dos bancos. O acordo para a criação do grupo será assinado hoje (11), às 16 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça, pelo ministro Tarso Genro e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Com as novas regras, o objetivo é intensificar a fiscalização a partir de um determinado número de reclamações feitas aos Procons. O grupo de trabalho deverá definir a quantidade mínima de
reclamações que deverá disparar o gatilho para que o Banco Central faça a fiscalização.
A decisão marca o aniversário da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor.
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