A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou no dia 26 de outubro o requerimento apresentado pelo deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) que cria um Grupo de Trabalho para acompanhar, junto a entidades governamentais e à sociedade civil, as providências adotadas pela Justiça e pelo Ministério Público Federal em relação ao acidente com o Voo 1907 da Gol, ocorrido em setembro de 2006. Entre os pontos que o grupo vai trabalhar está o acompanhamento do possível processo criminal contra o Brigadeiro Jorge Kersul Filho.
Os familiares das vítimas do acidente aguardam, desde maio deste ano, a instauração do processo pelo Ministério Público Federal (MPF), representado pela Procuradora da República Dra. Analícia Ortega Hartz. Kersul era chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) na época do acidente. Durante o processo criminal movido contra os pilotos, a Justiça Federal determinou a apreensão de todos os equipamentos do painel do Legacy, jato que causou o acidente, e também nomeou o chefe do CENIPA como fiel depositário das partes desta aeronave. Mesmo ciente do interesse da Justiça e do mandado de apreensão da aeronave, pela Justiça Federal, o Brigadeiro entregou os equipamentos do Legacy à empresa fabricante do avião, a ExcelAire, representada no Brasil pelo oficial Sérgio de Almeida Sales.
A atitude de Kersul, segundo manifestação do Ministério Público Federal no processo, pode configurar crime de fraude processual e a pena pode ser aplicada em dobro, por ter sido praticado no curso de um processo criminal. Além da Justiça Federal ter determinado a apreensão dos equipamentos, o juiz federal responsável pelo caso na primeira instância, Murilo Mendes, manifestou-se no processo informando que ligou para o Brigadeiro para informar sobre o interesse da Justiça nos equipamentos.
O Grupo de Trabalho da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal fez uma audiência pública no dia 19 de outubro para debater o trâmite do processo do acidente conduzido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O Ministério Público Federal foi convidado pela Comissão, mas não compareceu ao ato. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), igualmente convidada, estava representada por David da Costa Faria Neto, na audiência.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) manifestou na ocasião indignação com a ausência do órgão. “O não comparecimento do MPF comunicado assim, em cima da hora, representa um desrespeito a essa casa e a um fato tão grave como o acidente”, declarou. Já o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) disse que, “mesmo sendo membro do Ministério, lamento profundamente a atitude deles de não enviar um representante para essa audiência”, confessou. Além dos deputados do PPS, o colegiado será composto pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Íris de Araújo (PMDB-GO). Dr. Rosinha disse na audiência pública que o Ministério Público está “sentado em cima do processo do Brigadeiro Kersul desde maio”.
A tragédia aconteceu em 2006 quando o jato Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, colidiu com o Boeing da Gol, deixando 154 mortos.
Perfil Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907
A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, pouco depois da tragédia, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo do Voo 1907, da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram e sofrem com a morte de entes queridos. Após cinco anos de impunidade, a Associação busca a justiça em todas as esferas administrativas e judiciais (cível e criminal), para que os culpados pelo acidente sejam responsabilizados. É possível manifestar apoio seguindo o microblog Twitter no endereço @190_milhoes e também no Facebook em http://milhoes.de.vitimas. Mais informações pelo site http://www.associacaovoo1907.com/?l=que, onde também é possível aderir ao abaixo-assinado.
