O governo voltou atrás e decidiu manter o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 que garante à educação a manutenção do atual valor de gastos corrigido pela inflação. Segundo apurou o Jornal O Estado de S. Paulo, houve “pressão de todos os lados” para que esse dispositivo fosse mantido.
Mais cedo, o próprio governo divulgou texto em que o artigo em questão era alvo de veto do presidente Michel Temer.
A decisão de restabelecer a correção dos gastos da educação pela inflação foi tomada pouco tempo depois que o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu o veto em entrevista coletiva. Segundo ele, a proposta do Congresso Nacional provocaria um engessamento muito grande no Orçamento.
A medida criaria um “subteto”, advertiu o ministro, e pode representar uma obrigação adicional para Orçamentos dos próximos anos.
O governo já vinha sofrendo pressão da área de educação por recursos no Orçamento de 2019. A Capes ameaçou suspender bolsas de pesquisa científica devido ao corte de recursos para a área. Uma audiência pública foi realizada hoje no Congresso para debater as verbas para a Educação.
Segundo apurou a reportagem, o veto que atingia a educação foi incluído porque houve um “raciocínio equivocado” de que a correção dos gastos assegurada pelo texto superaria a inflação – a exemplo da regra para as despesas em saúde, que subiriam de acordo com a inflação e com o crescimento populacional. Quando ficou claro que o ganho para a educação seria apenas a inflação, Temer não concordou com a proposta de veto.
A regra do teto de gastos prevê que apenas o mínimo constitucional para a educação seja corrigido pela inflação, mas não assegura na Constituição a preservação do valor real do orçamento para a área de um ano para o outro.
Segundo apurou o Broadcast, a desistência do veto não deve provocar impacto em termos fiscais, já que a proposta orçamentária trará uma dotação superior para a Educação do que seria obtido com a aplicação do artigo que prevê a correção pela inflação. Mas, de acordo com uma fonte, o precedente é “preocupante”, porque será difícil retirar esse texto das próximas LDOs, e todas as demais áreas vão trabalhar para terem regras idênticas no próximo ano.
O próprio Congresso Nacional pode se articular para derrubar vetos aos artigos que pretendiam assegurar a correção dos gastos em saúde e assistência social.
