O governo vai recorrer da decisão Justiça Federal, no Ceará, que determinou a anulação de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A opção pelo recurso judicial – que pode virar uma batalha de tribunais – foi tomada por pressão do ministro da Educação, Fernando Haddad, contra a decisão técnica da Advocacia Geral da União (AGU). O recurso deverá ser protocolado quinta-feira, 3, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado em Recife.
Na manhã de hoje, a decisão era por não apresentar recursos para evitar um confronto com o Ministério Público e uma intensificação de ações no Judiciário em torno do Enem. No ano passado, a batalha judicial por conta de erros, como a troca de cabeçalho no cartão-resposta e falhas na encadernação, chegou a suspender o exame. Neste ano, segundo investigação da Polícia Federal (PF), as 13 questões anulados pela justiça cearense vazaram para alunos do colégio Christus, de Fortaleza, em outubro do ano passado, após a aplicação do pré-teste.
Além de evitar uma eventual guerra judicial, o governo teme um desfecho que, depois de três edições do Enem com erros, arranhe a imagem pública do ministro Fernando Haddad, pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo no ano que vem. O ministro ficou irritado ao ler essa avaliação estampada no portal Estadao.com.br. Em conversa com assessores da Presidência, Haddad disse que era inadmissível “a ilação do quinto parágrafo da matéria do Estadão” – ele referia-se ao parágrafo publicado no portal do Estado, que falava de eventuais problemas com a candidatura à Prefeitura.
A intenção do governo, ao aceitar a decisão da Justiça Federal, era validar as 167 questões da última edição do Enem. Na avaliação de técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mesmo sem 13 das 180 questões do exame, “o teste de avaliação não perde qualidade de seleção”.
No início da tarde, porém, devido às pressões políticas, a AGU anunciou que encaminhará um recurso para tentar derrubar a decisão que anulou questões do Enem. “Com o recurso, a AGU quer evitar que os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova e aguardam os resultados – inclusive para participarem de processos seletivos que utilizam a nota do Enem – sejam prejudicados”, justificou o órgão encarregado da defesa.
O governo deverá sustentar que o exame deve ser cancelado apenas para os alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, no Ceará. Segundo o MEC, se a prova for cancelada apenas para os alunos do Christus, eles poderão fazer novamente o exame juntamente com presidiários, no final de novembro. O MEC disse que, no exame destinado aos presos, existe uma cota extra de provas destinada a atender imprevistos.
Essa cota foi usada, por exemplo, no passado, quando alunos do Espírito Santo não puderam fazer o Enem por causa do excesso de chuvas na região. O MEC informou que os responsáveis pelo vazamento da prova poderão no futuro ser acionados para arcar com eventuais prejuízos.