O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo, informou nesta segunda-feira (17) que o governo está propondo à oposição um pacto para estabelecer o número de medidas provisórias (MPs) que podem ser enviadas ao Congresso em determinado período de tempo. "Nós poderíamos, num primeiro passo, fazer uma ‘pactuação’ sobre o número de medidas provisórias", disse ele, em entrevista no Palácio do Planalto.
"Vamos discutir, mas sempre com o interesse de atender às duas partes (o Executivo e o Legislativo). Precisamos encontrar um caminho que atenda com legitimidade deputados e senadores e atenda também ao não-engessamento da celeridade da ação do Executivo", afirmou. Múcio disse também que o Legislativo se antecipou ao governo quando criou um grupo para discutir mudanças nas regras das MPs.
O ministro afirmou que só uma ação conjunta do Executivo e do Legislativo pode encontrar uma solução para o assunto. "Você não pode perder o sentido da medida provisória, que foi criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade que deveriam", disse Múcio.
