A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) vai receber de volta os R$ 120 milhões que foram tirados de seu orçamento pela Assembleia Legislativa paulista (Alesp), mas o dinheiro permanecerá “carimbado” para ser gasto exclusivamente com os Institutos de Pesquisa do Estado.
Esse é o resultado de um acordo firmado entre a agência de fomento e o governo estadual para resolver o impasse criado pelo corte orçamentário, que reduziu o repasse previsto do Tesouro para a Fapesp em 2017 de R$ 1,116 bilhão para R$ 996 milhões. A redução, aprovada por um acordo de lideranças partidárias na Alesp, é considerada inconstitucional pela comunidade científica, por colocar o repasse abaixo do piso mínimo de 1% da receita tributária do Estado, estipulado pela Constituição Estadual de 1989.
Com o corte, essa proporção caiu para 0,89%. A diferença, de R$ 120 milhões, foi transferida da Fapesp para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), para ser usada em um programa de “modernização” dos Institutos de Pesquisa do Estado – um grupo de instituições administradas por diferentes secretarias do governo, como o Butantã, o Agronômico de Campinas (IAC), o Florestal (IF) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Pelo acordo, o dinheiro será devolvido à Fapesp, para ser administrado pela fundação, com o compromisso de que ele será gasto integralmente com os institutos, por meio de editais e apoios exclusivos.
Limonada
“Posso estar enganado, mas acho que o limão virou uma limonada”, disse ao Estado, com exclusividade, o vice-governador e secretário da SDECTI, Márcio França.
O acordo, segundo ele, vai no sentido de remediar uma dívida histórica que a Fapesp teria com os institutos, desde que a vinculação orçamentária da fundação foi aumentada de 0,5% para 1% da receita tributária estadual, na Constituição de 1989. Segundo França, esse meio ponto porcentual a mais teria sido concedido na condição de que os recursos adicionais seriam destinados aos Institutos de Pesquisa do Estado.
O texto constitucional, porém, não inclui nenhuma observação nesse sentido. O Artigo 271 diz: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”.
A diferença em relação ao texto anterior (de 1947) foi o acréscimo de uma referência específica à pesquisa “tecnológica”, e não apenas científica.
Segundo o presidente da Fapesp, José Goldemberg, o aumento da vinculação foi dado com o intuito de apoiar o desenvolvimento tecnológico no Estado como um todo, não exclusivamente nos Institutos de Pesquisa. “Tem muito esforço tecnológico que é feito fora dos institutos”, ressaltou.
Segundo ele, a Fapesp concedeu R$ 48 milhões aos Institutos de Pesquisa em 2016, por meio de seus editais normais de apoio à pesquisa. Apesar de ser um valor pequeno comparado com o das universidades estaduais, a taxa de aprovação das propostas submetidas por cientistas dos institutos é semelhante à dos pesquisadores acadêmicos: em torno de 40%.
“O nível da pesquisa feita nos institutos é o mesmo das universidades, mas é pouco”, disse Goldemberg, em entrevista exclusiva ao Estado. “O que temos de fazer é aumentar a capacidade deles de apresentar mais projetos.”
Ele disse estar satisfeito com a solução, mas lamentou que as coisas tenham acontecido de forma tão “brusca”.
Prioridades
Uma comissão de diretores dos Institutos de Pesquisa está sendo formada para definir prioridades de investimento e apresentar essas recomendações à Fapesp em um prazo de 15 dias.
Segundo Goldemberg, o programa de modernização terá contornos especiais, que permitirão investimentos diretos em infraestrutura, e não só em pesquisa científica. Mas os investimentos terão de passar por avaliação de mérito e qualidade da Fapesp. Bolsas de Jovens Pesquisadores também deverão ser contempladas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
