Brasília – O governo vai tentar derrubar a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Aprovado ontem na CCJ do Senado, o texto segue agora para o plenário. A afirmação é do líder do governo nesta casa, Romero Jucá(PMDB-RR). ?É uma proposta polêmica. O resultado da votação (12 a 10) expressa essa posição divergente no Senado. O debate ainda vai se fazer no plenário e através da apresentação de emendas. Vamos atuar no sentido de barrar essa questão?, disse Jucá.
Ele ressaltou que, se a PEC avançar até a Câmara, o governo vai usar a mesma estratégia. Para o senador, a proposta da base governista é fazer um amplo trabalho de educação e integração dos jovens, e não impor uma vingança da sociedade para os problemas de insegurança pública no país.
Autor da proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) admitiu que será difícil encaminhar a PEC, justamente por ser polêmica. ?Vamos trabalhar a consciência dos senadores. Dos 600 mil criminosos adolescentes, nós estamos propondo a punição de 11 mil que cometem delitos gravíssimos?, disse.
