| Ricardo Stuckert / ABr |
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| Para o ministro Tarso Genro (foto), o benefício, que custará R$ 680 milhões aos cofres públicos, é inconstitucional. |
Brasília (AE) – O governo vai recorrer até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o 13.º salário do Bolsa Família, aprovado pelo Senado, que custará R$ 680 milhões aos cofres públicos. ?O 13.º é inconstitucional. Lamentavelmente não poderá ser aplicado. Essa foi uma maneira de a oposição fazer uma exibição pública de sua vontade, mas ela sabe que é impossível?, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Se o governo não conseguir derrubá-lo na Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser votado, vai ao STF e, em última instância, encaminhá-lo para veto presidencial.
O governo alega que o 13.º é inconstitucional porque o Bolsa Família não é um benefício de natureza trabalhista, mas assistencial. Nenhum outro benefício assistencial pago pelo governo, como o salário mínimo de idosos e deficientes, tem direito à gratificação de Natal.
A secretária nacional de Renda da Cidadania, Rosane Cunha, sugeriu que o Congresso aumentasse os recursos do Orçamento para o Bolsa Família em 2007 se realmente quer reforçar o programa. O dinheiro suplementar, segundo ela, serviria para reajustar o valor mensal do benefício no próximo ano, como já está sendo estudado pelo governo. ?O reajuste pode ter um impacto maior do que o 13º. A decisão do governo deve ser tomada no próximo ano?, disse a secretária.
Entre as alternativas estudadas pelo Palácio do Planalto está um reajuste entre 5% e 15%, referente à inflação medida pelo INPC desde outubro de 2003, quando o programa foi inaugurado. O impacto anual de um reajuste de 15%, por exemplo, seria de R$ 1,2 bilhão – quase o dobro do 13.º salário, que equivale a um adicional de 8,33%.
A secretária também aponta algumas outras dificuldades para pagar o 13.º em 2006, como a falta de recursos no Orçamento deste ano e o critério a ser adotado com famílias que tiveram o benefício suspenso por não cumprirem as chamadas ?condicionalidades? do programa, como a freqüência escolar dos filhos. Nesse caso, haveria a dúvida se essas famílias teriam direito ou não ao ?benefício natalino? proporcional.
Atualmente, a média nacional do Bolsa Família é de R$ 61,77 por mês, mas há algumas famílias que recebem até R$ 95 – R$ 50 de benefício básico, pago apenas às famílias ?extremamente pobres?, que vivem com menos de R$ 60 por cabeça, e outros R$ 15 por filho até a idade de 15 anos, limitado a um máximo de três filhos. As famílias com renda per capita entre R$ 60 e R$ 120 mensais, por exemplo, só têm direito ao benefício variável, de acordo com o número de filhos, ou seja, recebem um mínimo de R$ 15.
Previsto no projeto de lei do senador Efraim Moraes (PFL-PB), o ?benefício natalino? alcançaria 11.009.341 famílias pobres do país que hoje recebem, em média, R$ 61,77 por mês.
