Brasília (AE) – O governo resolveu acelerar seu programa de concessão de estradas federais para exploração pela iniciativa privada. Hoje (17), foi divulgado o modelo para a privatização da BR-163, mais conhecida como Cuiabá-Santarém. Os 1.569,6 quilômetros serão entregues a um concessionário privado, que terá de asfaltar pouco mais de 1.000 quilômetros, mas poderá cobrar pedágio em 13 pontos.
Ainda hoje (17), as regras foram analisadas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), que deu sinal verde também para a concessão, de outros oito trechos de rodovias federais. Entre elas estão partes da BR-101, além do trecho da Régis Bittencourt entre São Paulo e Curitiba e da Fernão Dias, entre a capital paulista e Belo Horizonte. Esse processo está mais adiantado do que o da Cuiabá-Santarém e as empresas que explorarão essas rodovias serão definidas até outubro, segundo a expectativa do governo.
A empresa que assumir a administração da BR-163, no trecho Nova Mutum (próximo a Cuiabá), no Mato Grosso, a Santarém no Pará, somente passará a cobrar pedágio em todo o trecho da rodovia no quarto ano da concessão. De acordo com proposta de modelagem apresentada ontem, em audiência pública, pelo Ministério dos Transportes, apenas no trecho de 593 quilômetros, no Estado de Mato Grosso, o pedágio poderá ser cobrado após 12 meses da assinatura do contrato. O pedágio será cobrado mais cedo sobre o trecho já asfaltado, que precisa de reparos, e daqui a quatro anos na parte que ainda precisa ser asfaltada.
A estimativa é de que será necessário um investimento total de R$ 2,6 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão serão destinados para construção do trecho ainda sem asfalto. A idéia é fazer a licitação ainda neste ano. A modelagem ainda será encaminhada para análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e para apreciação pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A BR-163 deverá ter 13 pontos de pedágio em todo o trecho a ser licitado, sendo cinco deles no trecho matogrossense e oito no Pará.
Esses pontos terão uma distância de aproximadamente 120 quilômetros entre um e outro e a sua localização será definida no edital de licitação e não pelo concessionário que vencer o leilão.
A expectativa do Ministério é de que sejam criados aproximadamente mil novos empregos diretos e três mil empregos indiretos com as obras de pavimentação e recuperação da rodovia, que serão iniciadas após a sua privatização. O governo espera ainda que o projeto promova o desenvolvimento social e econômico da área por onde passa a estrada e a integração das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste.
Os contratos de concessão terão validade de 25 anos e vencerá o edital quem cobrar a menor tarifa de pedágio, que será reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) . Poderão participar da licitação empresas brasileiras e estrangeiras, de forma individual ou organizadas em consórcio, incluindo instituições financeiras e fundos de pensão. A licitação será dividida em duas fases: a primeira, de habilitação, incluirá a qualificação técnica, econômica e financeira e o plano de obras e de investimentos, e a segunda fase será de apresentação da proposta comercial.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Andrade, a concessão da BR -163 está sendo analisada com muito interesse por empresários do agronegócio. A rodovia permitirá escoar a safra do Centro-Oeste pelos portos do Norte do País. "A ligação rodoviária entre as regiões Norte e Sul, pela BR-163, é muito importante para o País", disse. "Diante da notória falta de recursos públicos para investimentos em rodovias, é louvável a iniciativa do governo de tentar viabilizar a rodovia por meio de uma concessão."
Andrade elogiou o estudo de viabilidade do negócio feito pelo Instituto Militar de Engenharia, pois foi dado um foco especial à questão do meio ambiente. A concessão da BR-163 vem combinada com um plano de desenvolvimento regional.
