José Cruz / ABr |
Palocci e Joaquim Levy: tentando |
Brasília – Sem o número necessário de votos na Câmara, o governo vai usar de manobras regimentais para adiar a votação da medida provisória 232 – que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10% e aumenta o imposto de prestadores de serviço – para a próxima semana. A manobra do governo será necessária porque o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), manteve a votação da MP para hoje, apesar dos apelos do Palácio do Planalto para o adiamento da votação. "Não há segurança para entrar no plenário e aprovar", resumiu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O governo está decidido a permitir a votação da MP só com a garantia de vitória. "Tudo, menos ir para a votação e perder", completou o líder.
Ontem, o governo intensificou as articulações políticas para tentar conseguir apoio para a MP. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram à noite com os líderes da base e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que passou a tarde no Congresso também em busca de votos para a MP. "Há sugestões para retirada da MP, mas o governo prefere persistir, insistir no caminho da negociação", afirmou Aldo, em resposta à sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o governo retire a MP.
O senador argumenta que a parte da MP que aumenta os impostos para os prestadores de serviço ainda não entrou em vigor e que, portanto, o governo teria mais tempo para negociar uma alternativa à proposta sem por em risco o equilíbrio das contas públicas. O governo, no entanto, pode aproveitar a entrada em vigor no dia 1.º de abril do aumento de impostos para forçar um acordo em torno no texto do relator, Carlito Merss (PT-SC). "O início da vigência vai aumentar as contradições, o conflito, mas poderá ajudar a encontrar uma saída", afirmou o líder Chinaglia.
Merss já alterou a MP original amenizando o aumento de impostos para alguns setores. "Essa MP só tem um problema que é político. Não tem mais o que argumentar contra ela porque ela não atinge mais os pequenos contribuintes", disse Merss. O governo está disposto a ceder mais para garantir a aprovação da proposta e não expor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mais uma derrota na Câmara. "Todos os pontos polêmicos da MP estão sendo negociados. O governo vai calcular os riscos que pode correr e vai esgotar todas as possibilidades na negociação" disse Aldo.
A coordenação política do governo quer um levantamento realista dos líderes quanto ao número de votos que poderá contar no plenário. O Palácio do Planalto já foi avisado pelos aliados que as resistências são grandes. Segundo Chinaglia, os líderes serão informados de todas as alterações que a MP já sofreu e o impacto nos setores atingidos pela MP para que possam conversar com suas bancadas. "O quadro não é fácil", resumiu o líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR).
Pelo menos até a quinta-feira, o governo consegue adiar a votação apenas com o pedido de mais prazo (24 horas) para a apresentação dos pareceres pelos relatores das medidas provisórias que estão na pauta da Câmara. Antes da MP 232, outras duas medidas precisam ser votadas.