Brasília (AE) – O relatório de programação financeira divulgado ontem pelo governo mostra algumas manobras da equipe econômica para conter e liberar despesas quando lhe interessa.
Há menos de duas semanas, o Congresso aprovou R$ 844 milhões em créditos orçamentários solicitados pelo Palácio do Planalto, inclusive dinheiro para a compra do novo avião presidencial, que seriam cobertos pela anulação de despesas com subsídios da dívida agrícola.
O mais recente documento elaborado pela equipe econômica projeta, entretanto, um aumento de R$ 500 milhões com essa despesa. De acordo com técnicos do Congresso consultados pela reportagem, essa manobra contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o governo a contabilizar todas os gastos com subsídios implícitos no Orçamento. E não é a primeira vez que esse atropelo da lei ocorre.
Desde o início do ano, as previsões do governo para despesas com subsídios e subvenções econômicas já cresceu quase R$ 900 milhões. Em abril, antes de o Palácio do Planalto enviar ao Congresso os projetos de crédito suplementar com base na anulação das despesas de subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia realizado duas reestimativas dessa despesa e ambas para cima. Apesar dessa contradição, o governo conseguiu que fosse votado em silêncio seus créditos suplementares. De duas uma: ou o Tesouro está errado sobre suas projeções, ou a suplementação de verbas para os ministérios da Defesa, Desenvolvimento Agrário e Transportes foi aprovada com base em informações irreais – uma manobra da equipe econômica para não admitir que estava obtendo um expressivo excesso de arrecadação suficiente para cobrir os novos gastos.
Procurada pela reportagem, a STN não se pronunciou sobre o assunto. Apenas o Ministério do Planejamento explicou que a maior projeção de gastos com subsídios é uma “prevenção” até o final do ano. “Se as nossas expectativas não se confirmarem, vamos rever. Aquilo que foi cancelado não esgota a dotação orçamentária dos subsídios”, disse o secretário do Orçamento Federal, João Bernardo Bringel.
Na prática, os subsídios agrícolas são uma despesa virtual atribuída a uma dívida antiga dos agricultores e servem para o governo justificar um maior aperto nas contas públicas do que o efetivamente necessário. “O governo tem uma liberdade enorme sobre os subsídios e os usa como uma mola para apertar ou diminuir o arrocho fiscal quando lhe interessa”, afirma um especialista da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Arrecadação bate recorde
A arrecadação da Previdência Social no primeiro semestre deste ano atingiu o recorde de R$ 42,9 bilhões, com aumento de 12,8% em relação ao mesmo período do ano passado. A informação é do secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Helmut Scharzer.
O aumento da arrecadação foi resultado da ampliação do mercado de trabalho formal, que gerou 1,034 milhão de empregos – o melhor resultado já observado no primeiro semestre do ano. No mesmo período, a despesa com benefícios previdenciários foi de R$ 54,9 bilhões, o que foi um crescimento de 13,4% em relação a 2003.
Helmut também destacou a arrecadação de R$ 3,57 bilhões, obtida pela recuperação de créditos junto aos devedores e a elevação do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que ampliou a base de contribuição a partir de janeiro de 2004.
Aumento
“A trajetória de recuperação do mercado de trabalho aponta para um aumento ainda maior da receita corrente e para a desaceleração da necessidade de investimento para o pagamento de benefícios”, disse o secretário.
Segundo dados do ministério, a necessidade de investimento caiu de 43,8% no primeiro semestre de 2001 para 15,7% no primeiro semestre de 2004.
Especificamente no mês de junho, a necessidade de financiamento do RGPS foi de R$ 1,59 bilhão, resultado de uma arrecadação líquida de R$ 7,9 bilhões, frente a uma despesa com benefícios previdenciários de R$ 9,49 bilhões. Mesmo com o impacto de cerca de R$ 560 milhões dos reajustes concedidos ao salário mínimo e demais benefícios, a necessidade de financiamento de junho foi a menor de 2004.
