O governo terá de ceder para aprovar a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011 e ofertar aos senadores da base aliada e de oposição, pelo menos, a redução gradual da alíquota cobrada, atualmente de 0,38%. A prorrogação da contribuição enfrenta resistências junto aos partidos aliados e à oposição e, hoje, o governo não tem os 49 votos necessários para aprovar a CPMF até o fim do ano.
"Não somos favoráveis à extinção da contribuição, mas também entendemos que há condições para que o governo comece a fazer a desoneração tributária", afirmou o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM). Seu partido, da base aliada, que tem atualmente cinco senadores, fechou questão a favor da contribuição, desde que o governo se comprometa a reduzir gradualmente a alíquota da CPMF. "O governo pode enviar um projeto de lei para o Congresso diminuindo a alíquota já partir de 2008", defendeu Péres.
A proposta é que, no ano que vem, a alíquota fique em 0,35%. Em 2009, ela baixaria para 0,30% e, em 2010, último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cairia para 0,25%. Em 2011, último ano de cobrança, o imposto sobre o cheque será de 0,20% sobre as transações financeiras. "Se o governo não quiser negociar vai ser difícil votar a favor da CPMF", afirmou Péres. "O PDT não está fazendo nenhuma exigência ao governo em termos de cargos ou de liberação de verbas para votar a favor da contribuição. Mas o governo não pode ser intransigente e não negociar", observou.
