Brasília – Vencida a primeira etapa de aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo prepara-se agora para evitar mudanças drásticas na emenda. Grande parte das alterações é defendida por partidos da base aliada, como o PT, que apresentou 154 propostas de emendas à reforma. Mas o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), alertou que a “espinha dorsal” da reforma terá de ser mantida. A ordem é evitar mudanças em itens polêmicos, como a taxação dos servidores públicos inativos e o subteto salarial para o funcionalismo nos estados.
“É evidente que o governo não pode aceitar que se comprometa a espinha dorsal da reforma”, argumentou Rebelo. Mas a maioria das proposta de mudança apresentadas por deputados petistas recaem, precisamente, sobre aspectos considerados essenciais para o Palácio do Planalto. As emendas do PT são, na maioria, sobre a contribuição dos inativos, o valor das pensões, o processo de transição, o teto de R$ 2.400,00 para o funcionalismo público e o subteto dos servidores nos estados e municípios.
As emendas dos petistas vão, no entanto, passar por uma triagem, que será concluída na segunda-feira (9) pelo coordenador do grupo de sistematização das propostas, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na terça-feira (10), o mérito das propostas de emendas será discutido em reunião da bancada do PT na Câmara.
Além do PT, o PC do B é outro partido da base que promete apresentar emendas para alterar a reforma da Previdência. O líder do partido na Câmara, Inácio Arruda (CE), adiantou que a legenda tem uma “postura crítica” em relação à reforma e que defenderá mudanças no texto. “O PC do B defenderá propostas consubstanciadas em emendas na defesa dos interesses fundamentais dos trabalhadores, voltadas para a salvaguarda dos direitos do funcionalismo público”, afirmou.
