Vence daqui duas semanas o prazo para a gestão José Serra (PSDB) e entidades representantes de advogados de São Paulo fecharem um acordo sobre o futuro da Carteira de Previdência dos Advogados, administrada pelo governo. Criada em 1970, ela tem hoje um patrimônio de R$ 1,1 bilhão, 3.500 aposentados e pensionistas e 32 mil contribuintes. O centro da discussão é um projeto de lei de autoria do governador que propõe a extinção da carteira – que é privada e não conta com recursos do Tesouro estadual – e a repartição de seu patrimônio entre os segurados.
O governo diz que a estrutura não pode mais ser gerida pelo Estado por força das regras atuais da Previdência. “Faz 20 anos que estão mudando as regras (da Previdência) e eles não ajustaram a carteira”, afirmou o diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPrev), Carlos Henrique Flory, que cuida das aposentadorias dos servidores públicos. A carteira, embora administrada pelo Estado, tem um conselho formado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que é o responsável pelas adequações à legislação.
“Esse projeto é um desastre para a advocacia. Se não houver acordo, as entidades vão entrar na Justiça”, reage o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. O embate entre governo e advogados começou no mês passado, quando o projeto chegou à Assembleia Legislativa. A história de irregularidades da carteira tem mais de 20 anos. Começou em 1988, quando a Constituição proibiu o uso do salário mínimo para indexar aposentadorias. Até hoje, a carteira atrela o benefício ao piso.
Onze anos mais tarde, com a reforma da Previdência, novas regras foram definidas e, de novo, a carteira não se ajustou. Pelas normas atuais, os advogados devem ser segurados do Regime Geral da Previdência – o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se a carteira continuar sob gestão do governo, São Paulo corre o risco de ver suspensos seus repasses de recursos federais. O prazo para resolver a questão termina no dia 31.