Brasília (AE) – O governo vai tentar aprovar nesta segunda semana de esforço concentrado do Congresso a nova Lei de Falências. Os outros projetos prioritários do governo, no entanto, ficarão para depois das eleições, como o que estabelece o marco regulatório das agências, em tramitação na Câmara, e o que cria as parcerias público-privadas (PPP), esperando votação pelos senadores. Além de não haver acordo em torno do conteúdo das propostas, o ambiente político entre governo e oposição não está tranqüilo e o PSDB e o PFL ameaçam obstruir as votações na Câmara. “Não vamos facilitar a vida do governo em absolutamente nada”, afirmou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), vice-líder do partido na Câmara.
Segundo ele, o partido quer discutir “com profundidade” todos os projetos que entrarem na pauta, o que significa não fazer acordo de procedimento. “Não há nada em condições de votar”, disse Goldman. O vice-líder ressaltou que, no caso da Lei de Falências, os senadores fizeram um projeto diferente do que foi aprovado anteriormente pela Câmara, exigindo maiores debates antes da votação.
O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), anunciou, há dez dias, que a bancada obstruirá as votações desta semana, caso o Executivo não retire do Congresso o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo.
No Senado, o líder pefelista, José Agripino (RN), disse que a relação entre o governo e a oposição piorou depois da alteração da lei que adiou a data de vencimento das dívidas dos municípios com a União. A oposição acusa o governo de ter beneficiado a prefeitura petista de São Paulo com a medida.
Na Câmara, o segundo projeto prioritário para o governo, o do marco regulatório das agências, ainda espera votação na comissão especial antes de seguir para o plenário. Enquanto a base governista concentrará suas negociações na aprovação de sua agenda econômica, a oposição vai ainda tentar dirigir a discussão para as denúncias contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e para a medida provisória que concedeu status de ministro para o cargo dele.
Fora da pauta de interesse do governo, a oposição vai retomar também a discussão sobre o convite para que Meirelles e o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, compareçam à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para dar esclarecimentos sobre acusações de irregularidades nas respectivas declarações de Imposto de Renda.
No Senado, o primeiro desafio das lideranças governistas é fechar um acordo para a votação do projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática. Este projeto, por determinação constitucional, tranca a pauta e, para avançar em outros temas como a reforma do Poder Judiciário ou a Lei de Biossegurança, o governo terá que obter um acordo com a bancada amazonense, que pede tratamento tributário diferenciado para a produção de tubos de televisores na Lei de Informática.
