O presidente Michel Temer recuou e decidiu revogar a Medida Provisória 841/2018, que direciona parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e editar uma nova MP. Agora, o governo admite que a proposta resultaria em cortes principalmente para os Ministérios da Cultura e do Esporte, que protestaram contra a matéria.
O discurso anterior era de que a medida só mexeria em recursos contingenciados, que não seriam efetivamente utilizados pelas pastas.
“A revogação da MP 841 é decisão já tomada. Revogar a MP e publicar uma nova medida é a decisão”, disse o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (13). Segundo Marun, o presidente Temer “entende que são justos os reclames daqueles que se sentiram prejudicados” com a MP 841. “De fato eles acabariam perdendo”, admitiu.
O ministro explicou que os recursos contingenciados possuíam expectativa de liberação ao longo do ano e que isso acabou “gerando uma dúvida”. “Na primeira MP achávamos que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiados, mas concluímos que havia risco de real diminuição na Cultura e Esporte. O meio mais eficaz para atingirmos os nossos objetivos seria revogação da MP 841 e substituição por outra MP.”
Uma das soluções possíveis para garantir recursos para todas as pastas envolvidas, entre elas a Segurança Pública, de acordo com Marun, seria manter na nova MP apenas o aumento do porcentual de premiação na loteria de prognósticos esportivos e nas loterias instantâneas, as chamadas raspadinhas.
Haverá uma reunião ainda nesta sexta no Palácio do Planalto para definir “os princípios” da nova medida e chegar a uma solução que atenda a todos os ministérios envolvidos. Além dos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do Esporte, Leandro Cruz, a reunião terá participação dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Planejamento, Esteves Colnago, da Fazenda, Eduardo Guardia, e do presidente da Caixa Econômica, Nelson Antônio de Sousa – além de Carlos Marun. O presidente Michel Temer está em São Paulo.