O governo brasileiro quer trazer de volta ao País cerca de US$ 300 milhões que foram remetidos ilegalmente ao exterior. O dinheiro foi bloqueado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Segundo a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, esses recursos são produto de vários crimes, mas a maior parte vem de corrupção. "O maior problema do Brasil no que se refere à lavagem de dinheiro é a corrupção", destaca.
Brasília – O DRCI foi criado em fevereiro de 2004 para articular o combate à lavagem de dinheiro e, em pouco mais de um ano de atuação, conseguiu rastrear e bloquear cerca de US$ 300 milhões. Para a secretária, o valor é expressivo, uma vez que, até 2003, havia em torno de US$ 58 milhões bloqueados no exterior. "De lá para cá, desde que isso passou a ser uma prioridade para o Ministério da Justiça, para o governo federal como um todo, então essa quantia aumentou muito."
Segundo Cláudia Chagas, o bloqueio desse dinheiro no exterior já representa um avanço. "O fato de ele estar bloqueado já é uma garantia para o Brasil de que o dinheiro não está perdido, já está localizado, já está bloqueado e vai voltar aos cofres públicos", diz.
Uma das condições para que a quantia retorne ao País é a condenação criminal definitiva. "Só ao final de tudo, após o transito em julgado de uma sentença condenatória, aí sim, o Brasil pode se dirigir ao outro país, apresentar a sentença penal condenatória já confirmada em todas as instâncias e requerer o retorno desse dinheiro", explica.
A legislação brasileira permite que, depois de recuperados, os bens resultantes de crimes sejam divididos com os países que cooperaram no processo, conforme Cláudia Chagas. No entanto, segundo a secretária, no caso de dinheiro fruto de corrupção, a lei brasileira não prevê a aceita divisão de recursos, por se tratar de desvio de dinheiro público.
De acordo com Cláudia Chagas, o governo federal, numa ação articulada com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, busca formas de acelerar o processo de recuperação de ativos no exterior. "Queremos criar mecanismos para trabalhar com mais eficiência e localizar cada vez mais, celebrar um número maior de acordos com outros países, enfim, criar meios que facilitem a localização e o retorno desses recursos ao Brasil."
Para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Waldir Pires, é preciso que, no plano internacional, a ação de combate à lavagem de dinheiro seja bastante articulada. "Um desses avanços que desejamos é que impeçamos essa proliferação de paraísos fiscais, que são acobertados pelas bandeiras dos países muito ricos", defende.
A CGU e o Ministério da Justiça, entre outros órgãos do Poder Executivo que atuam no enfrentamento da lavagem de dinheiro, assim como do Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, definiram a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), no final de 2003. "Isso tem se refletido muito no combate à corrupção, na medida em que você tem a possibilidade, o empenho e o preparo das instituições para detectar não só o crime, mas como foi feito e para onde foram esses recursos", ressalta Cláudia Chagas.
