Governo quer revisar legislação sobre aborto

Brasília – A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, disse ontem que é uma posição de governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto. Nilcéa disse que essa determinação está dentro do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e que a proposta não é apenas de sua secretaria, mas sim, de todo o governo, já que o texto foi discutido por 17 ministérios. A ministra reconheceu que a questão é polêmica, mas disse que é hora de debater o assunto, e não "escondê-lo debaixo do tapete", ressaltando que qualquer mudança na legislação terá que ser obrigatoriamente aprovada pelo Congresso Nacional. "Há discussões e temas que são polêmicos na sociedade. A solução para eles não é escondê-los embaixo do tapete. A solução é enfrentá-los democraticamente ouvindo toda a sociedade. É isso que estamos fazendo. Defendo a abertura da discussão e essa não é uma posição pessoal, é uma posição de governo", afirmou. Ao ser perguntada se não temia reações de ministros e de setores religiosos do próprio governo, Nilcéa disse que respeitará todas as opiniões, de todos os setores, "de dentro e de fora do governo, de setores religiosos ou da sociedade civil". "A proposta resultante dessa discussão será encaminhada ao Congresso, a arena onde efetivamente se fará qualquer mudança", afirmou. A ministra disse que em janeiro será criada uma comissão tripartite, com representantes do governo, do Congresso e da sociedade civil, para discutir a legislação.