O Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica quer padronizar os registros civis de nascimento e ampliar seu acesso, acabando com os sub-registros, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça. A idéia é criar um documento único, com um código que vai permitir a imediata identificação do cartório que o expediu.
Isso vai facilitar a retirada de uma segunda via em caso de perda, permitir uma maior fiscalização e, ao mesmo tempo, evitar fraudes. A diversidade de certidões de nascimento existentes no Brasil, que varia de acordo com cada cartório, impede uma maior fiscalização. A idéia é padronizar a certidão de nascimento, como hoje é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acrescentando nela outros dados como o Cadastro de Pessoas Física (CPF).
O Comitê Gestor formado por representantes de 11 ministérios, três secretárias nacionais da Presidência da República, pelos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, além da Corregedoria Nacional do CNJ, vem trabalhando na padronização do registro civil desde dezembro do ano passado, quando foi criado pelo Decreto 6.289.
