Governo quer mudar regras de concessão de certificados de filantropia

Brasília – O governo federal vai encaminhar nos próximos dias um projeto de lei ao Congresso Nacional que muda as regras para a concessão de certificados de filantropia a entidades de assistência social. A medida faz parte das comemoração dos quatro anos de criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome agora a tarde.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Silvio Iung, a principal mudança será retirar do conselho a tarefa de certificação das entidades, que ficará a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde, de acordo com o objetivo de cada entidade.

O ministério da Fazenda vai ficar encarregado de analisar as isenções fiscais para as entidades.