Brasília – O governo federal vai encaminhar nos próximos dias um projeto de lei ao Congresso Nacional que muda as regras para a concessão de certificados de filantropia a entidades de assistência social. A medida faz parte das comemoração dos quatro anos de criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome agora a tarde.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Silvio Iung, a principal mudança será retirar do conselho a tarefa de certificação das entidades, que ficará a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde, de acordo com o objetivo de cada entidade.
O ministério da Fazenda vai ficar encarregado de analisar as isenções fiscais para as entidades.
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