O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou os eixos centrais do Plano Nacional de Segurança Pública: O primeiro tem como objetivo reduzir homicídios dolosos e a violência contra mulher. O segundo o combate integrado à criminalidade. E o terceiro é a racionalização e modernização do sistema penitenciário. “Segurança pública não é só questão de polícia; é questão social, de integração com MP e Poder Judiciário”, disse o ministro.
Moraes apresentou na manhã desta sexta-feira, 6, algumas das principais ações que deverão integrar o projeto que foi antecipado diante da sequência de massacres ocorridos nos presídios de cidades na Região Norte do País, como Manaus (Amazonas) e Boa Vista (Roraima). Ele lembrou, contudo, que o que foi apresentado nesta data também será encaminhado para as secretarias de seguranças estaduais, que ao longo deste mês também contribuirão dando novas sugestões.
A ideia do governo é operacionalizar o Plano a partir de fevereiro. “Não é um plano de intenções, é um plano operacional”, afirmou.
Ele ressaltou nesta sexta-feira que uma das principais medidas previstas será intensificar o controle e apreensão de armas de fogo. Segundo ele, haverá a realização de novas operações para apreensão de armas de fogo utilizadas em muitos casos para o roubo de instituições financeiras. “Hoje a criminalidade rouba o banco para roubar colete à prova de balas e as armas. Verificamos as rotas onde mais são apreendidas armas de fogo”, ressaltou.
Outro objetivo do programa é diminuir os crimes ocorridos contra as mulheres. “O plano inclui mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher. Não há crime mais subnotificado que os crimes onde a vítima seja mulher… Dez anos para julgar um homicida é um absurdo. Não é culpa do Ministério Público, do Judiciário ou do sistema “, disse. Para o ministro, os Tribunais de Justiça devem priorizar os processos de homicídios dolosos e feminicídios.
Contagem
Em sua apresentação sobre o plano nacional de segurança realizada nesta sexta-feira, o ministro da Justiça e Cidadania afirmou que um dos objetivos é tornar mais eficaz as trocas de informações entre Estados.
Segundo ele, um dos problemas enfrentados hoje é o fato de não haver o registro de dados básicos, como quantos presos há em cada penitenciária. “Vamos ter realmente informações precisas de todos os presídios”.
O ministro voltou a ressaltar, contudo, que a criação de novos presídios não é a solução para resolver todos os problemas do sistema prisional. “Não adianta construir presídios se não tiver equipamentos de segurança no presídio”, afirmou.
Apesar dessas considerações, o ministro informou, novamente, sobre a liberação de novos recursos para construção de novos estabelecimentos prisionais. A previsão é de que ao menos R$ 200 milhões sejam liberados pelo governo federal para a construção de cinco novos presídios de segurança máxima, que serão distribuídos nas cinco regiões do País. “Preferencialmente serão construídos nas capitais ou macro regiões que tiverem aeroportos”, disse.