Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, criou o Grupo Técnico de Facilitação do Comércio (GTFAC) para estudar formas de simplificar os procedimentos de importação e exportação.
Portaria do ministério, que define o objetivo e a forma de organização do grupo foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). O GTFAC funcionará como uma espécie de assessoria do Conselho de Ministros da Câmara do Comércio Exterior (Camex), presidido por Miguel Jorge. Seus integrantes terão de formular e implementar medidas relacionadas à recente resolução da Camex, que, entre outros aspectos, pretende uniformizar e padronizar procedimentos de controle comercial.
Composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Casa Civil e também da Camex, o GTFAC poderá convidar dirigentes de outras entidades públicas e privadas para participar de suas reuniões.
Entre as competências dos participantes do colegiado, estão a apresentação de proposições e requerimentos. Foi definido ainda que as deliberações do grupo serão encaminhadas em, no máximo 30 dias, para os órgãos competentes envolvidos.
Apesar da crise econômica internacional e da redução no preço das commodities (bens primários comercializados em larga escala), a previsão do governo brasileiro é de que o país exporte US$ 180 bilhões em 2008.
