Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse ontem que a base governista tentará concluir hoje a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Ainda restam pendentes quatro destaques e duas emendas aglutinativas. Antes disso, no entanto, os deputados terão que votar três medidas provisórias que trancam a pauta. São elas: a 121 (regulamenta a atuação do Banco do Brasil na área de consórcios), a 122 (trata do repasse de valores captados por instituições financeiras a projetos sociais) e a de número 123 (estabelece normas de funcionamento para o setor farmacêutico).
Segundo Rebelo, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), marcou uma sessão extraordinária para às 11h exclusivamente para votar as MPs. Em seguida, na sessão ordinária que começa às 14h, a intenção é de, pelo menos, iniciar a votação das emendas e dos destaques, apresentados por partidos da base e da oposição. Se a votação em primeiro turno for concluída nesta semana, o segundo turno deverá acontecer após cinco sessões ordinárias, ou seja, provavelmente na última semana deste mês.
O PFL apresentou um destaque de bancada pedindo a manutenção do texto atual da Constituição, que assegura a integralidade das pensões. A reforma determina o pagamento integral apenas para os pensionistas que ganham até R$ 2.400. O PSDB também quer manter o texto constitucional referente ao tempo de cinco anos de exercício no cargo para o servidor se aposentar com o mesmo salário da ativa. O texto original da reforma prevê dez anos.
Os destaques dos pefelistas e dos tucanos deverão ser rejeitados pelo voto, em comum acordo entre todos os líderes partidários. Quanto aos outros dois destaques, de autoria do PTB, que pedem a retirada do dispositivo que restringe o acúmulo de vencimentos para efeito de aposentadoria, Rebelo afirmou que ambos deverão ser retirados de pauta pelo partido.
“As medidas políticas relacionadas com a retirada desses dois destaques já foram adotadas pelo líder do PTB (Roberto Jefferson-RJ) e nós estamos apenas examinando o mecanismo regimental que permita a rejeição”, disse o líder do governo.
Em relação às emendas, Rebelo declarou que não haverá impasse. Uma delas faz parte do acordo que viabilizou a aprovação da contribuição dos servidores inativos. A emenda fixa em R$ 1.440 o teto de isenção da cobrança previdenciária para os aposentados na esfera da União. A outra, de autoria do próprio relator da reforma, José Pimentel (PT-CE), faz uma pequena alteração no artigo que regulamenta o pagamento das pensões.
Inativo: taxa ameaçada no Senado
Brasília – A reforma da Previdência só chegará ao Senado em duas ou três semanas, mas alguns senadores iniciaram ontem um movimento, de caráter informal, para tentar excluir do texto a taxação dos inativos e pensionistas do serviço público. No plenário praticamente vazio, parlamentares do PMDB, PFL e PDT prometeram trabalhar para impedir que a taxação, aprovada em primeiro turno pelos deputados, vire lei. “As viuvinhas vão ficar sem pensão”, alardeou o senador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB-PI), em discurso. O líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), quer aprovar uma emenda contrária à taxação dos inativos. Será, segundo ele, um ato em “defesa dos que contribuíram a vida toda” com o País. “Tenho certeza de que a cobrança dos inativos será derrubada no Senado”, afirmou o pefelista.
Mão Santa assegurou que, embora seja da base de apoio do governo não votará pontos de uma reforma “onde os únicos que têm a pagar as contas chamam-se aposentados e pensionistas”. Segundo Efraim, seu partido, o PFL, deixará a questão em aberto, mas pelas suas expectativas o total de votos contrários à taxação será maior do que na Câmara.