O governo trabalha para adiar para a próxima semana a votação na Câmara do projeto que regulamenta a aplicação dos recursos da saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios. O projeto de regulamentação da chamada Emenda 29 está com votação prevista para a sessão da tarde desta quarta-feira (17). "Eu estou pedindo para deixar para a próxima terça-feira para ter uma conversa com cuidado", afirmou o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
Deputados da Frente Parlamentar da Saúde reclamam que o governo tem dificultado a votação da regulamentação por não concordar com o aumento de recursos para o setor, mas, ao mesmo tempo, não apresenta contraproposta. A frente parlamentar argumenta que é necessário regulamentar rapidamente a aplicação do dinheiro, aprovando a proposta, porque os Estados não têm respeitado as destinações dos recursos obrigatórios, gastando com outras atividades e contabilizando como gastos no setor saúde.
O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) afirmou que também os senadores estão votando um projeto para regulamentar a aplicação dos recursos, mas desvirtuando a proposta com a inclusão de despesas com aposentados e pensionistas e ampliando os gastos com saneamento. "Não queremos que ninguém coloque contrabandos na Saúde. Temos de evitar desvio do dinheiro da saúde para outras atividades", disse Guerra.
Se o Senado aprovar o projeto em primeiro lugar, a Câmara perderá a prerrogativa de dar a palavra final na votação. O projeto na pauta do plenário da Câmara, além de deixar clara a destinação dos recursos, vai aumentar os repasses obrigatórios para o setor, porque institui o equivalente a 10% da receita bruta. Hoje, é o equivalente à variação nominal do Produto Interno Bruto.
