Brasília – Por meio de decreto presidencial publicado ontem, no Diário Oficial da União, o governo propôs acordo para o fim da greve dos servidores contra a reforma da Previdência, que começou no dia 8 do mês passado. O decreto autoriza ministros e titulares de órgãos públicos a suspender o desconto dos dias parados no salário dos manifestantes desde que o retorno ao trabalho se dê até terça-feira. O comando nacional de greve dos servidores rejeitou a idéia. Um dos líderes do movimento, Vicente Neto, coordenador-geral da Federação Nacional dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra), assegura que a iniciativa do Planalto é “inócua”, uma vez que a Justiça já mandou pagar o salário integral dos grevistas em 12 estados. Neto afirmou ainda que a continuidade ou não da greve será decidida pelos participantes da reunião marcada para sexta-feira da semana que vem, na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Além de suspender o prometido corte do valor dos dias parados, o governo garante aos funcionários que voltarem ao trabalho dentro de cinco dias a supressão “de anotações funcionais relativas à participação na paralisação”. O decreto orienta que devem ser tomadas medidas para compensar os dias não trabalhados e para eliminar o serviço acumulado.
Força
Para Neto, além de rejeitar a proposta do Planalto, a tendência é de ampliação da greve, por causa de outra medida que tem apoio do governo: o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de ação direta de inconstitucionalidade que atingirá cerca de 650 mil servidores federais. A ação, assinada pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, requer a revogação de dispositivo do Regime Jurídico dos Servidores que em 1990 transformou servidores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) em estatutários.
Acordo fechado com INSS
No início da noite de ontem, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, assinou, com os servidores do INSS, o acordo para o fim da greve. Segundo o acerto, o governo se compromete a pagar a 56 mil servidores reajuste total de 47,11% em quatro parcelas, a primeira das quais em dezembro; a segunda em setembro de 2004; a terceira, em maio de 2005 e a última, em dezembro de 2005.
Com o fim da greve dos servidores do INSS, segundo o ministro, até terça-feira estará restabelecido o pleno atendimento aos segurados nas agências do INSS. Mesmo assim, ele pede aos segurados que não tenham urgência em requerer serviços, que aguardem um pouco. Berzoini previu que, nas primeiras duas semanas, o fluxo de pessoas nas agências do INSS será grande. Uma vez pago o reajuste, que diz respeito a uma gratificação no Plano de Cargos, Carreira e Salários do instituto objeto de uma demanda que se arrastava desde 1987, o impacto total sobre a folha de salários do INSS será de aproximadamente 10%, ou seja, R$ 360 milhões por ano a partir de 2006.
