O governo vai mudar a forma de gestão dos hospitais públicos para melhorar a qualidade do atendimento e facilitar a contratação de profissionais especializados. Foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que regulamenta a criação da ?fundação estatal?, uma figura jurídica que poderá ser utilizada como alternativa para a estruturação de instituições públicas em várias áreas que não sejam de atuação exclusiva do Estado.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o padrão atual de gestão dos hospitais já não atende os funcionários e aos padrões de qualidade exigidos pela população. Ele explicou que atualmente os hospitais com alto padrão de excelência têm por trás fundações de apoio, modelo que já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que seu ministério assinou um termo de ajuste de conduta com o TCU para regularizar cerca de 25 mil contratações, por meio dessas fundações de apoio.
O funcionamento imediato começará pela área de saúde, mas poderá ser adaptado a outros setores. Paulo Bernardo disse que a seleção dos profissionais poderá ser feita de forma mais flexível e que os funcionários estarão submetidos ao regime celetista (CLT), que não garante estabilidade no emprego. Temporão disse que o novo modelo permitirá definir uma política salarial para captar os melhores profissionais do mercado e agilizará a substituição de equipamentos com problemas. O projeto estabelece que a fundação estatal terá autonomia administrativa mas ficará sujeita ao cumprimento de metas monitoradas pelo governo e à fiscalização do TCU.
