O Ministério do Planejamento informou no início da tarde desta quarta-feira (28), que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões com o objetivo de regularizar a emissão de passaportes. Nesta terça-feira (27), a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.
Em nota, o Planejamento afirmou que o projeto de lei pedindo a abertura do crédito extra será encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso, conforme a Coluna do Estadão informou mais cedo. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.
O Planejamento destacou ainda que “dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana”. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória, explicou o ministério.
Segundo o ministério, o aporte não amplia os limites para as despesas primárias nem afeta a obtenção da meta fiscal deste ano, isso porque se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo.
“Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias”, afirmou o Planejamento na nota.
Alertas
A iniciativa do governo atende, só agora, aos vários pedidos de suplementação orçamentária feitos pela PF ao longo do ano. Como a Coluna do Estadão informou, a PF fez dez avisos formais somente neste ano ao governo federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões e evitou a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.
No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender à demanda por passaportes em 2017. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões, menos da metade do valor. A consequência veio com a interrupção do fornecimento de passaportes às vésperas das férias.
