| Foto: Átila Alberti |
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| Paulo Bernardo: quem fizer greve não recebe salário. |
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adiantou que pelo menos três pontos já estão definidos: quem estiver em greve não receberá salário, servidor público armado não poderá fazer greve e a negociação coletiva será permitida desde que certas regras sejam respeitadas.
O Ministério do Planejamento é quem estuda o assunto e o anteprojeto deverá ficar pronto no final do mês. Paulo Bernardo recebeu a autorização do presidente Lula para elaborar o anteprojeto de lei na semana passada, durante reunião interministerial.
De acordo com o ministro, na visão do presidente o projeto deve permitir a negociação coletiva, mas estabelecer ?os termos e os limites legais? ao exercício do direito de greve, como determina a Constituição.
?Não queremos massacrar o servidor, mas o direito de algumas categorias não pode estar acima do direito da sociedade como um todo a determinados serviços?, disse Paulo Bernardo.
Brasília – O governo prepara anteprojeto de lei para regulamentar os direitos e deveres dos servidores públicos de fazerem greve.