Brasília – O ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, admitiu ontem a possibilidade de o governo contingenciar parte do orçamento de 2005, até ter a certeza de que é factível a arrecadação prevista pelo Congresso Nacional, superior à apresentada pelo governo. A previsão de receitas, aprovada pelo Congresso, é de R$ 481,1 bilhões. A proposta do governo era de uma receita de 457,4 bilhões. "É provável que a gente não possa abrir todas as dotações colocadas já no início do ano", afirmou o ministro, referindo-se às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exigem garantia de receita para a liberação de despesas. "Precisamos estar seguros que as receitas se concretizarão. Portanto é possível que haja restrição de um conjunto de despesas", disse Machado.
O ministro disse que prefere falar sobre esse assunto na segunda quinzena de janeiro, quando o Executivo terá recebido e analisado o orçamento. Além do aumento da previsão de arrecadação, outras polêmicas envolvem o Orçamento do ano que vem. A verba de R$ 2,8 bilhões para investimentos em infra-estrutura, por exemplo, foi introduzida no Orçamento por uma única emenda, apresentada pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Esse valor, bem como outros R$ 6,2 bilhões nos próximos três anos, ficará de fora do cálculo do superávit primário, conforme negociações feitas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Pressa
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) criticou a pressa e a falta de discussão sobre as obras que serão beneficiadas com esses recursos. Segundo ele, a emenda foi solicitada por um ofício do governo enviado no dia 23 de dezembro. "O que o relator incluiu no Orçamento com sua emenda foi totalmente aprovado, sem cortes", reclamou.
Na madrugada de terça-feira, ainda na comissão, Sérgio Miranda (PCdoB – MG) reclamava que não havia qualquer justificativa para os projetos que foram contemplados com a verba bilionária. "As emendas de relator haviam sido coibidas depois da CPI do Orçamento", lembrou Miranda.
Jucá minimiza as críticas e considera um ganho as mudanças acertadas com o FMI. Segundo ele, a lista de obras a serem beneficiadas com os recursos que ficarão fora das chamadas despesas primárias (passam a ser investimentos) foi definida entre aquelas com retorno garantido para o País.
Definido o critério, os ministérios do Planejamento e o da Fazenda solicitaram aos ministérios o levantamento de projetos já licitados, prontos para serem iniciados.
Obras
Foram beneficiadas as obras de restauração e duplicação de rodovias, portos, metrô, projetos de irrigação e modernização da administração tributária da Receita Federal e da Receita Previdenciária. "Alguns ficaram de fora e poderão ser concluídos futuramente, como o Porto de Sepetiba, no Rio de Janeiro", disse Jucá.
