Brasília – A oposição conseguiu impedir que os governistas incluíssem na pauta desta semana da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o recurso do deputado João Leão (PL-BA) que questiona a criação da CPI dos Correios. O deputado ACM Neto (PFL-BA) argumentou ao presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que um acordo prevê que a pauta da comissão não pode ser modificada porque ela é publicada na quinta-feira da semana anterior. Com isso, o recurso teria que entrar na pauta da semana que vem, que será publicada na próxima quinta-feira. Depois que o recurso entrar na pauta da CCJ, o governo tentará inverter a pauta para votá-lo antes das outras matérias.
Segundo ACM Neto, apenas em casos excepcionais, como a cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ), uma pauta já publicada pode ser modificada. Na sessão, Biscaia disse que manteria o acordo, mas deixou claro que a prerrogativa para decidir a pauta da CCJ é sua, como presidente da comissão. Biscaia ainda ironizou ACM Neto afirmando que ele seguia a cartilha do avô, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). ACM Neto respondeu, sugerindo que Biscaia não segue as orientações do PT, já que assinou o requeriimento de criação da CPI.
"É bom tomar cuidado com afirmações que faz. Nunca indaguei se V.Ex.ª segue a cartilha do PT. O senador Antônio Carlos Magalhães é senador da República e eu sou deputado. São duas Casas diferentes e nós dois fomos eleitos democraticamente", disse ACM Neto. Apesar das palavras ásperas, no entanto, o pefelista ficou satisfeito com a decisão do presidente da CCJ. A oposição não acredita que Biscaia indique o relator do recurso na CCJ ainda esta semana. Depois que o recurso entrar na pauta da CCJ, o governo tentará inverter a pauta para votá-lo antes das outras matérias.
Procrastinação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não admitirá qualquer medida que tenha como objetivo protelar o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que irá investigar denúncias de corrupção dentro das Empresas de Correios e Telégrafos. Renan disse que se os líderes do governo não indicarem os membros da CPI até a próxima semana, ele fará uma reunião com as lideranças e indicará ele próprio os parlamentares. "Não vou permitir que paciência se confunda com leniência, procrastinação. Há um limite óbvio do bom senso do País", disse Renan Calheiros.
A oposição acusou os governistas de estarem protelando a instalação da CPI ao vincularem a indicação dos parlamentares da base aliada que irão compor a CPI a uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a constitucionalidade do requerimento que a criou. "Isso é chantagem, é manobra, pura jogada política. Se o recurso (do deputado João Leão) não tem efeito suspensivo não há premência da análise pela Comissão de Constituição e Justiça", afirmou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
