Pressionado por governadores e prefeitos, que querem parte da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo prometeu compensá-los na proposta de reforma tributária que enviará no mês que vem ao Congresso. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda quer pôr na mesa de negociações da emenda que prorroga a CPMF até 2011 a possibilidade de desonerar as operações de crédito.
Com isso, o governo espera chegar a um acordo com a oposição e aprovar a prorrogação sem reduzir a alíquota de 0,38% nem dividir a receita com Estados e municípios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota hoje a emenda. ?A CPMF é apenas uma árvore dentro de um bosque que é a reforma tributária?, disse o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, em Brasília. ?A oposição responsável sabe que o Brasil não pode viver sem a CPMF. Seu fim equivaleria a fechar metade dos ministérios.? Só este ano a arrecadação prevista é de R$ 36 bilhões.
O governo tem pressa porque a CPMF vence em 31 de dezembro e a emenda que a prorroga tem de ser votada em dois turnos, pela Câmara e pelo Senado, até setembro, para que a cobrança continue em janeiro.
O Planalto fechou acordo com a base aliada para aprovar a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em troca de novas propostas de reforma tributária. ?Consideramos as pressões normais, mas, na hora de votar, a orientação é para não fatiar a CPMF?, disse Mares Guia.
Nesta terça-feira (14) os 79 deputados do Bloquinho (PDT, PC do B, PSB, PMN, PHS e PRB) devem se reunir para fechar posição. ?Se houver pressão da sociedade dá para conseguir redução?, disse Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele defende a redução paulatina, em três anos, de 0,38% para 0,28%, 0,18% e 0,08%.
