Brasília – O governo decidiu negociar mudanças na reforma da Previdência no Senado ao longo das próximas semanas. Para aprovar a reforma previdenciária, o relator e líder do PT na Casa, Tião Viana (AC), deve apresentar hoje o parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) igual à proposta aprovada na Câmara. A idéia é negociar as alterações quando a reforma estiver sendo votada na CCJ ou, então, prestes a ser analisada pelo plenário do Senado.
Mas uma modificação é certa: será criado mecanismo para facultar aos funcionários públicos estaduais o recebimento de salários maiores do que os dos governadores. O governo também estuda o impacto nas contas da Previdência com a isenção do pagamento de contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados com doenças graves e com idade acima de 70 anos. “Essas isenções podem ser progressivas, se for avaliado o impacto no sistema previdenciário, inclusive nos Estados”, resumiu o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Articulações
As negociações para modificar a reforma no Senado começam hoje, com o depoimento de cinco governadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “As mudanças devem ser patrocinadas depois de ouvidos o governo federal e os governadores”, afirmou. “Acreditamos que os governadores vão atuar politicamente a favor da reforma”, disse o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, que participou da terceira rodada de audiências públicas feitas na CCJ para discutir a mudança na Previdência.
O lobby para mudar a reforma ganhou a adesão explícita do PMDB que, em nota oficial, defendeu seis alterações no texto do projeto, entre elas “uma saída negociada para o impasse gerado pela fixação do subteto nos Estados e municípios”. Os peemedebistas também querem novas regras de transição para a adoção da idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para fins de aposentadoria e a inclusão das donas de casa no sistema previdenciário, além da isenção da taxação de funcionários inativos com enfermidades sérias. O PSDB e o PFL, partidos de oposição, têm reivindicações semelhantes.
Subteto
As pressões para alterar o subteto salarial nos estados vêm de todas as legendas. A administração federal descarta, no entanto, o estabelecimento de subteto salarial único nos governos dos estados, com a remuneração de todos os servidores públicos estaduais limitada ao vencimento dos desembargadores, que ganham 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Há várias sugestões para o novo limite salarial dos servidores públicos estaduais. Uma das proposições estabelece que subteto dos servidores estaduais fique limitado a 90,25% do salário do presidente da República, que hoje ganha R$ 8.500,00.
