Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo não mudará "em hipótese alguma" a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a que reestrutura as dívidas dos governos estaduais com a União (Lei 9496/97).
"É possível encontrar alguma flexibilidade para os estados, pois é natural que os governadores queiram mais espaço orçamentário para fazer investimentos, mas essas duas leis foram importantes para alcançarmos a solidez fiscal que o país possui atualmente".
A declaração do ministro foi durante entrevista coletiva para apresentar o novo titular da Secretaria do Tesouro Nacional, o economista Arno Augustin. Mantega fez várias recomendações ao substituto de Tarcísio Godoy, que volta a ser secretário-adjunto do Tesouro nacional.
"Queremos manter o princípio da responsabilidade fiscal, o que significa que Augustin vai se habituar a dizer mais não do que sim. Secretário que diz sim para tudo quebra os cofres públicos, logo, não é um bom secretário", resumiu o ministro.
Ele pediu firmeza na gestão orçamentária e fiscal para que se cumpra o superávit primário (economia que o governo faz para pagar juros da dívida). A meta é de 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), o que equivale a R$ 91 bilhões.
O ministro também aconselhou uma boa gestão da dívida pública para tornar o país mais seguro.
