| Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil |
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| Lula na reunião do conselho: programa pode mudar, mas o dinheiro da CPMF não sai do governo para ninguém. |
A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, deu um recado curto e grosso aos governadores que anteontem sugeriram dividir entre estados e municípios os recursos arrecadados pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF): o governo federal não pode abrir mão deste dinheiro.
A ministra Dilma Rousseff disse no Rio de Janeiro, durante visita às obras do Estádio Maracanã, para os Jogos Pan-Americanos, que serão disputados em julho: ?Nós não temos condição fiscal?. ?Eu acho que é um processo que não está posto ainda, mas virá a seu tempo devido?, afirmou a ministra. Para não pairar dúvidas, o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, repetiu o aviso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao deputado Michel Temer (PMDB-SP) para falar a mesma coisa aos jornalistas.
O presidente Lula havia dito, segundo relato do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que essa reivindicação dos governadores é uma questão que ainda não está ?madura para discussão?. Temer relatou que a frase foi dita por Lula durante a reunião do Conselho Político da Coalizão, no Palácio do Planalto, da qual participaram dirigentes e líderes dos 11 partidos da base aliada ao governo no Congresso.
Temer disse que foi o presidente que levantou a questão, e não ele, Temer. ?O presidente disse que os governadores querem a partilha da CPMF, mas esta é uma questão que, embora possa ser discutida, ainda não está madura?, contou o presidente do PMDB.
O ministro Tarso Genro bateu na mesma tecla: não é possível, neste momento, atender à reivindicação dos governadores. Genro afirmou que confia na aprovação da proposta de prorrogação da vigência da CPMF sem necessidade de pagar ?pedágio para governadores?. ?Não dá para pensar que eles condicionariam a aprovação do PAC às suas demandas, porque eles têm demandas localizadas e regionais?, afirmou Genro.
O ministro disse que, por enquanto, não dá para se dizer se haverá ou não dinheiro da CPMF para os estados, pois não dá para o governo federal fazer essa negociação com os governadores. Tarso Genro disse também que os governadores estão querendo tirar o máximo de proveito da situação e não estão preocupados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em si, pois 80% das medidas do programa são de iniciativa do governo federal.
Anteontem, governadores de 12 estados, de partidos da base aliada e da oposição, decidiram propor ao Lula o repasse de 20% da arrecadação da CPMF para os estados e de 10% para os municípios. Atualmente, toda a arrecadação é destinada União. Em contrapartida, os governadores vinculariam a arrecadação a gastos em saúde.
Apoio
Tarso Genro relatou ainda que Lula pediu, na reunião do Conselho Político de Coalizão, apoio dos partidos da base aliada ao governo para ?aperfeiçoar e aprovar? no Congresso as medidas provisórias (MPs) e os projetos de lei que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ?O Parlamento poderá ajudar muito?, disse Genro.
A reação dos governadores e de centrais sindicais às perdas impostas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), primeiro projeto do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obrigou o governo a aceitar modificações na proposta. Lula disse claramente que o PAC não é um programa acabado e pode ser mudado.
Com o recuo em relação ao PAC, Lula contrariou os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda). Logo depois da divulgação do PAC, na semana passada, eles disseram que não seriam feitas mudanças no projeto, porque as linhas mestras estavam prontas. Lula apenas orientou os integrantes da base aliada a manterem as propostas relativas a obras de infra-estrutura da forma como o governo federal as pensou, visto que são fatores de integração nacional.