Produto de acordo no Senado para atenuar as exigências para os atuais servidores, a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela corre sério risco de não sair do papel caso seu texto não seja preservado na Câmara dos Deputados. O governo poderá não se empenhar por sua aprovação caso seja alterada pelos deputados. A ameaça é do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
?O risco é o acordo ficar prejudicado. Queremos cumprir o acordo exatamente como foi feito. Não temos nenhum interesse de alterar. A tática não precisa ser antecipada. Mas, se alterar, o governo não vai realizar o esforço necessário para aprovar? diz Berzoini, lembrando que, por ser eleitoral, o próximo ano será curto na Câmara.
Cautela
O governo aceitou flexibilizar algumas regras para o pagamento da aposentadoria integral. Para cada ano de trabalho a mais, o servidor poderá se aposentar um ano antes da idade mínima exigida ? 60 anos para homens e 55 para mulheres. Mas desde que cumpra requisitos: 35 anos de contribuição no caso dos homens ou 30 anos se mulher, 25 anos de serviço público, 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que se aposentar.
Como a proposta só entra em vigor depois de aprovada na Câmara, Berzoini recomenda cautela aos servidores, lembrando que o modelo estimula quem fica no cargo:
?Para quem tem direito adquirido, não há perda. Não pode piorar, só melhorar?, enfatiza.
Até lá, aconselha: ?Muita cautela com orientações que não estejam embasadas na análise profunda do texto. A reforma foi feita de modo a não incentivar aposentadorias precoces. As pessoas não podem dar ouvido a eventuais advogados. Têm que ouvir diferentes opiniões antes de tomar qualquer decisão?, afirma o ministro.
