Renda do servidor público estadual melhora no governo Roberto Requião. Quase todas as categorias do funcionalismo público do Poder Executivo estadual foram contempladas com alguma ação do governo do Paraná que promoveu, nos últimos dois anos, melhorias na renda do servidor. Lei do piso mínimo, gratificações, abonos e progressão salarial foram os mecanismos encontrados para recuperar a remuneração dos funcionários, defasada há oito anos.
Em razão de problemas financeiros e dos limites da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), ainda não foi possível aplicar um aumento linear nos vencimentos de todos os servidores, explica a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon. No entanto, diz ela, para praticamente todas as categorias, o governo promoveu algum tipo de acréscimo na renda, seja por meio de abono ou gratificações.
Mais justa
Uma mostra de que a atual gestão concentrou forças para oferecer ao funcionalismo uma remuneração mais justa é o acréscimo nas despesas com pessoal, ressalta a secretária. Em janeiro de 2003, início do atual governo, o Estado gastava por mês em torno de R$ 277,2 milhões com o pagamento de vencimentos, gratificações e abonos de cerca de 190 mil servidores, entre pessoal da ativa e inativos (exceto trabalhadores de estatais e de instituições que têm faturamento próprio, como Copel, Sanepar e Porto de Paranaguá). Atualmente, a folha de pagamento do Poder Executivo beira os R$ 360 milhões. Um aumento, portanto, de 30%.
Segundo Maria Marta, as despesas com pessoal estão perto dos patamares estabelecidos pela LRF, que determina que o Poder Executivo não pode gastar mais do que 49% da receita estadual com remuneração do funcionalismo.
É justamente por essa proximidade dos limites impostos pela LRF que a missão de recuperar a renda do servidor vem sendo árdua. E, mesmo com os obstáculos, há avanços para se comemorar, destaca a secretária da Administração.
A ação mais recente foi o decreto que institui, a partir de janeiro de 2005, a progressão salarial aos 22 mil servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Entre os quadros de pessoal do governo – existem, por exemplo, o do Magistério, o de policiais, de funcionários de estatais, de advogados, entre outros – , no QPPE estão os menores vencimentos.
A progressão permite que um funcionário mude de faixa salarial a cada cinco anos de tempo de serviço no Estado. Dessa forma, quem tem mais de dez anos, pula duas faixas; quem já está há 15 anos, salta três níveis, e assim, sucessivamente.
Contemplados
Na prática, os 22 mil contemplados terão seus vencimentos aumentados em 12%. Quase todos os integrantes do QPPE possuem mais de cinco anos de trabalho e, na maior parte dos casos, são funcionários estaduais há mais de uma década. São técnicos administrativos, agentes penitenciários, agentes de aviação, engenheiros, administradores, copeiras, telefonistas, entre outros profissionais.
"Estávamos há quase dez anos sem reajuste e por isso a progressão era bastante esperada. Era uma reivindicação feita há muito tempo. Ainda não sei quanto eu vou ter de aumento, vou esperar chegar o mês de janeiro, mas vai ser um bom reforço [no orçamento]", diz o agente penitenciário Edílson dos Santos, há 15 anos trabalhando no Estado.
Abono para quem ganha menos
As ações do governamentais voltadas à remuneração do funcionalismo público procuraram dar prioridade àqueles que recebem menos. Um exemplo é a Lei da Remuneração Mínima (14.161/2003).
Implantada em outubro de 2003, logo no primeiro ano da atual gestão, a lei estipula que nenhum funcionário do Poder Executivo pode receber menos de R$ 400 por mês. Assim, quem recebia menos de R$ 400 passou a ser contemplado com gratificações que, somadas ao vencimento, fazem a remuneração do servidor alcançar esse valor. Essa remuneração é 54% maior que o salário mínimo nacional, de R$ 260.
Abonos mensais de R$ 50 e R$ 100, instituídos em agosto de 2003 e prorrogados em 2004 por tempo indeterminado, atingiram 43,5 mil servidores, entre pessoal da ativa e inativos. Entre os servidores da ativa, são 24,7 mil os funcionários beneficiados pela medida, que recebem R$ 100 por mês de abono. Deles, 17,1 mil pertencem ao Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).
Além do QPPE, o abono abrange 7,6 mil funcionários da Secretaria da Educação e do Paraná Educação contratados sob o regime da CLT. Já 18,8 mil aposentados, tanto do QPPE como do Quadro Próprio do Magistério, têm abono mensal de R$ 50.
Ainda no QPPE, outra medida colocada em prática são as promoções dos servidores pertencentes àquele quadro. Dos 22 mil funcionários do QPPE, 20,5 mil já obtiveram promoção – o que significa ganhos na remuneração que podem variar de R$ 200 a R$ 1,2 mil.