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| Lula: uma das causas no STJ vale R$ 87 bilhões. |
Brasília – O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai ter que enfrentar nos seus primeiros meses batalhas judiciais que envolvem cerca de R$ 142 bilhões. Esse valor é mais do que o dobro do rombo que envolve a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a principal questão jurídica do governo Fernando Henrique, que saiu vitorioso e conseguiu economizar aproximadamente R$ 40 bilhões dos cofres públicos.
O esqueleto herdado por Lula se arrasta pelos tribunais do País há mais de uma década, conseqüência de medidas adotadas nos governos José Sarney e Fernando Collor. Isso sem contar o rombo de R$ 1 bilhão ao ano que poderá surgir caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a cobrança do chamado seguro-apagão, criado por Fernando Henrique para financiar programas emergenciais para evitar novas crises no fornecimento de energia, como a que ocorreu em 2001.
Só uma das causas em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) vale R$ 87,1 bilhões. Desse total, R$ 22,2 bilhões afetam diretamente a Caixa Econômica Federal (CEF), cujo ativo vale R$ 8 bilhões. Isso significa que uma derrota do governo poderá inviabilizar a Caixa. Essa ação trata do índice de correção aplicado em abril de 1990 (Plano Collor) aos contratos dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Os contratos foram reajustados em 84,32% pelo IPC ( Índice de Preços ao Consumidor) e os mutuários brigam pela correção com base no BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal). Esse índice poderia reduzir a prestação.
A CEF não seria o único órgão federal a ter prejuízo. Outros R$ 12,5 bilhões sairiam do FGTS, R$ 4,4 bilhões do Banco Central e R$ 22 bilhões da Emgea, empresa criada pelo governo para recebimento de créditos no setor habitacional. Também os bancos privados seriam afetados em R$ 26 bilhões.
Mais antiga ainda é a batalha judicial deflagrada por plantadores de cana-de-açúcar e usineiros em busca de um ressarcimento por supostos prejuízos ocorridos entre março de 1985 e outubro de 1989 com a implantação de três planos econômicos do governo Sarney: Cruzado, Bresser e Verão. São mais de 200 ações judiciais que cobram perdas num valor aproximado de R$ 50 bilhões.
Só a Coopersucar reivindica o recebimento de cerca de R$ 5,5 bilhões. A União tem conseguido sucesso na primeira instância da Justiça Federal, mas derrotas vêm sendo impostas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília.
Outro caso que vem preocupando a Advocacia Geral da União (AGU), e que se estenderá pelo governo Lula, se refere às indenizações pedidas pelas companhias aéreas em razão do congelamento das tarifas no governo Collor. A Vasp reclama R$ 2,2 bilhões, mesmo valor reivindicado pela Varig. O caso mais recente envolve o setor de energia, já apontado pelos diagnósticos da equipe de transição de Lula como uma área crítica.