Brasília
– O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou ontem que será retirado do Congresso o projeto do acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos para permitir o lançamento de foguetes a partir da Base de Alcântara, no Maranhão, e a transferência de tecnologia.Segundo o ministro, o Itamaraty e os Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia elaboraram uma exposição de motivos na qual recomendam a interrupção da tramitação. A exposição de motivos, disse Amorim, encontra-se em instâncias superiores e será decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No próprio Congresso a tramitação enfrentava resistências, principalmente na base do PT, por considerar que o tratado feria a soberania nacional. Em março, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B), admitiu que seria “prudente” que o projeto fosse retirado. Os pareceres aprovados pelas duas comissões, de acordo com o deputado, “são contraditórios e conflitantes”.
Durante a campanha, Lula avisou que, se ganhasse as eleições, iria rever o acordo proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O texto, de autoria do deputado José Rocha (PFL-BA), restabeleceu a proposta original e eliminou todas as salvaguardas inseridas pelo então deputado Waldir Pires (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Segundo Rebelo, o governo “não é contrário ao acordo nem com os Estados Unidos nem com quem quer que seja”, mas o texto precisava ser renegociado. Ele insistiu que não havia como discutir com pareceres antagônicos e “politicamente comprometidos”. O parecer de Pires, que insere ressalvas ao texto, não é aceito pelos Estados Unidos. O parecer de José Rocha não é aceito pelo governo petista. O governo entende que a melhor solução é, a partir do texto de Pires, ver o que pode ser modificado, “sem atingir a soberania brasileira”.
Brasil condena reação a Cuba
Brasília
– O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, antecipou que o Brasil votará contra uma eventual resolução da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenando Cuba por abusos na área de direitos humanos. Segundo Amorim, o governo brasileiro é contra os debates na OEA sobre essa questão pelo fato de a organização ter expulsado Cuba.“O Brasil não apoiará a resolução porque não se pode usar um foro que expulsou um País para condená-lo”, afirmou. “Essa atitude seria discutível dos pontos de vista ético, moral e jurídico.” Amorim ressalvou que o governo considera lamentável que em Cuba vigorem ainda julgamentos sumários, condenações à morte e prisões políticas.
Embaixadores explicam prisões
Agência Câmara – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pretende convidar, para uma audiência pública na primeira semana de maio, os embaixadores de Cuba no Brasil, Jorge Lezcano Pérez, e do Brasil em Cuba, Tilden Santiago. O objetivo, segundo a presidente da Comissão, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), é aprofundar o debate sobre a situação política de Cuba, especialmente as recentes prisões e execuções de opositores ao governo de Fidel Castro. Ela informou que existe também a idéia de formar um grupo de parlamentares para ir a Havana avaliar de perto a questão.
Planalto admite mudanças
Brasília
– O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que todos os partidos da base aliada vão votar a favor da proposta de reforma da Previdência que o governo encaminhar ao Congresso. “Aqui (no Congresso) é uma nova pactuação. O Congresso tem poderes”, afirmou o ministro ao responder sobre a possibilidade de o governo negociar alteração na proposta de taxação dos servidores públicos inativos. Na sua avaliação, assim que os deputados receberem os esclarecimento sobre as propostas, vão se convencer da viabilidade delas.“Se o governo tem uma proposta, a bancada do PT vai votar com esta proposta”, disse Dirceu, depois de visitar o presidente do Senado, José Sarney. Como exemplo de lealdade citou o caso do líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, que, mesmo contra a cobrança dos inativos, vai votar a favor da proposta. “Estamos discutindo e dialogando como fizemos com a emenda que modifica o artigo 192 da Constituição. A bancada do PT votou”, disse lembrando que depois de muitas conversas o governo conseguiu aparar as resistências à mudança do artigo que trata do sistema financeiro nacional.
Campanha
Os ministros José Dirceu (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Previdência Social) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação e Ação Estratégica da Presidência) comunicaram aos líderes dos partidos aliados que governo começa hoje uma campanha para esclarecer pontos da proposta de reforma da Previdência.
