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| Nilmário e Berzoini: |
Brasília – Desde o início do governo Lula até outubro deste ano, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego libertaram 7.014 trabalhadores que viviam em regime de escravidão, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini. Ele participou da abertura da 2.ª Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, ao lado dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Os ministros Nilmário Miranda e Miguel Rossetto, disseram que, para a erradicação do trabalho escravo no país, é fundamental que o Senado e a Câmara aprovem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras onde for constatada a exploração de mão-de-obra escrava. Segundo Nilmário Miranda, o governo trabalha para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível. "O presidente (Lula) reiterou a importância dela, ela já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e já está aprovada pelo Senado, portanto, só resta a votação em segundo turno na Câmara", disse. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, colocou a PEC entre as prioridades de votação tão logo as medidas provisórias que trancam a pauta sejam votadas, disse.
Miranda destacou que a PEC, uma vez promulgada, dará "sustentabilidade" à erradicação do trabalho escravo, porque será possível expropriar as propriedades de fazendeiros que mantêm trabalhadores nessa condição, destinando-as à reforma agrária, sem o pagamento de indenização. O ministro Miguel Rossetto também salientou que a PEC será um "instrumento forte" capaz de desestimular a prática de trabalho escravo. "Nós estamos empenhados e trabalhando na aprovação dessa PEC, a par de um conjunto de outros instrumentos que já estamos produzindo."
Segundo Rossetto, um dos avanços no combate ao trabalho escravo é a integração entre vários setores do governo e a combinação de um conjunto de ações, a fim de "estrangular a idéia permanente que justifica ou estimula a continuidade dessa condição no país". O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Armand Pereira, afirmou que a política brasileira de combate ao trabalho escravo pode ser considerada um modelo internacional. O diretor da OIT destacou que o Brasil tem uma "posição clara" em relação aos compromissos firmados internacionalmente para acabar com a exploração de mão-de-obra escrava e, no plano interno, definiu ações concretas para acabar com esse "problema intolerável".
